O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado pelo Senado Federal, em primeiro turno, nesta terça-feira (25).
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera regras para a distribuição do fundo para a educação básica e ainda o torna permanente. A aprovação se deu por unanimidade, contudo, passará agora pela votação em segundo turno entre os senadores.
O texto aprovado no Senado foi o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados no mês de julho. Ou seja, não sofreu alterações, conforme noticiado aqui no Notícias Concursos.
Segundo turno ocorre ainda nesta terça
A segunda votação do Fundeb tem previsão para ocorrer ainda nesta terça. Porém, regimentalmente precisa aguardar um período de três sessões.
Para que o texto seja aprovado em segundo turno, a saber, 49 senadores precisam votar favoravelmente.
Caso siga a mesma lógica do primeiro turno, em que ocorreu 79 a 0 votos a favor da PEC, há a possibilidade da emenda ser promulgada amanhã, quarta-feira (26) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A ampliação da participação da União no Fundeb, que atualmente estaciona-se em 10%, para o máximo de 23% a partir de 2026, se mostra como a principal modificação no fundo.
Importância do Fundeb
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem o vencimento em dezembro de 2020. Por isso a urgência de sua votação, bem como aprovação tanto no Congresso quanto no Senado.
Uma vez extinguido, o Fundeb deixará de funcionar como um reforço emergente para cidades e estados que necessitam de ajuda para cobrir investimentos na educação básica. O dinheiro repassado garante auxílio a escolas que atendem do ensino infantil ao ensino médio.
Para se ter uma ideia, o Fundeb representa 63% do investimento público nesse setor. No ano 2019, por exemplo, a verba atingiu R$ 166,6 bilhões. A complementação com recursos da União, ou seja, do governo federal, destinou-se aos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
De acordo com o relator no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), o Fundeb destina R$ 3,6 mil a cada aluno brasileiro anualmente.
“Trata-se, portanto, de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do País, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual”, disse Arns.
