Funai e INSS capacitam servidores para atendimento de povos indígenas

Recentemente, alguns servidores da Funai iniciaram um treinamento em parceria com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Assim, o curso busca capacitar estes profissionais no uso do Sistema de Gerenciamento de Identidade e Acesso (GERID). Isto é, plataforma em que ocorre o cadastro de pessoas indígenas para a obtenção de benefícios previdenciários.

De acordo com o governo federal, a capacitação ocorreu no dia 08 de dezembro no Centro de Formação em Política Indigenista da Funai, em Sobradinho, Distrito Federal. Na ocasião, portanto, contou com servidores da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS/DPDS).

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Em seguida, a expectativa é de que estes profissionais da Funai atuem como instrutores de outros servidores das 39 Coordenações Regionais em todo o país.

Funai indica como será o atendimento

De acordo com a Fundação, por meio da chefe do Serviço de Previdência Social (SEPS) Patrícia de Fátima Mourão Pinheiro, a parceria será importante para o atendimento. Isto é, já que buscará otimizá-lo nas Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais aos indígenas.

“Não haverá a necessidade de agendamento prévio no INSS, e nem que eles enfrentem filas para requerer os benefícios a que têm direito”, comentou.

Além disso, ela indica que haverá mais treinamento de uma semana pelos servidores da Funai nas unidades descentralizadas.

“Dessa forma, nossas CRs e CTLs vão ser habilitadas a emitir a Certidão de Exercício de Atividade. Posteriormente, os servidores dessas unidades serão credenciados a requerer benefícios previdenciários para os indígenas”, declarou.

Ademais, é importante ressaltar o Acordo de Cooperação Técnica, ou seja, o qual prevê um cronograma de treinamento com continuação do treinamento do INSS.

Desse modo, a próxima fase será a finalização do Termo de Adesão pelas Coordenações Regionais, bem como do Termo de Compromisso e Sigilo pelos servidores que trabalharão com a Plataforma GERID.

O que é o acordo entre INSS e Funai?

Os treinamentos da Funai buscam cumprir com o objetivo de ampliar o acesso a direitos previdenciários das pessoas indígenas.

Nesse sentido, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação e o INSS permite o requerimento de Serviços Rurais do Instituto pela própria Funai.

Desse modo, o órgão consegue possibilitar à população indígena a solicitação de diversos benefícios e aposentadorias em suas próprias unidades. Isto é, como, por exemplo, os direitos a seguir:

• Aposentadoria por Idade Rural.
• Pensão por Morte Rural
• Salário Maternidade Rural
• Auxílio Reclusão Rural
• Seguro Defeso – Pescador Artesanal

Além disso, o acordo também indica a Revisão e Recursos desses serviços, bem como cópias de processos por meio do atendimento a distância.

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No entanto, é importante lembrar que a análise destes pedidos segue sendo do INSS, o qual irá deferir ou não estes pagamentos, além de fazê-los, em caso positivo.

Aposentadoria Rural será automática

Ainda no fim de 2022, a auto declaração rural teve uma mudança em seu formato.

Assim, é possível fazê-la de forma eletrônica no aplicativo ou site Meu INSS. Desse modo, como a plataforma já possui as informações do cidadão, será possível conferi-las, de forma automática.

A expectativa, portanto, é de que esta forma de declarar vai trazer facilitação e celeridade no processo de requerimentos dos benefícios. Dentre estes, por exemplo, estão a aposentadoria por idade rural e o salário-maternidade rural, que poderão ser pedidos na Funai em breve.

A auto declaração rural é importante por ser necessário no momento de solicitar diversos benefícios de segurados especiais. Isto é, trata-se daqueles que são:

• Produtor rural
• Pescador artesanal
• Seringueiro ou extrativista vegetal
• Indígena (porém, neste caso não há necessidade do documento)

Com a auto declaração, é possível informar maiores detalhes acerca do exercício de sua atividade rural.

Desse modo, para os segurados especiais (com exceção dos indígenas), o documento é obrigatório. Antes da digitalização seu preenchimento era manual, o que acabava incorrendo em erros de preenchimento.

Agora, com a digitalização do serviço, a expectativa é de que seja mais fácil e eficiente preencher o documento.

Funai muda de nome

Com a mudança de gestão, o órgão federal com responsabilidade de gerenciar a política indigenista brasileira mudou seu nome para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. No entanto, manteve a sigla Funai.

Atualmente, o órgão se vincula ao Ministério dos Povos Indígenas, pasta nova no governo federal. Anteriormente, contudo, pertencia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Fundação tem como objetivo proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil, desse modo, a troca de nome busca cumprir com este preceito.

Além disso, a Funai também busca realizar:

• Promoção de estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
• Monitoração e fiscalização de terras indígenas.
• Coordenação e implementação de políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados.
• Promoção de políticas que se destinam ao desenvolvimento sustentável, como as de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas.
• Controle e mitigação de possíveis impactos ambientais em razão de interferências externas às terras indígenas.
• Articulação interinstitucional a fim de garantir o acesso especial aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas. Nesse sentido, há o monitoramento de políticas de seguridade social e educação escolar indígena, por exemplo.

Desse modo, as atividades da Funai se baseiam em diferentes princípios, como o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas. Assim, busca-se conquistar a plena autonomia e autodeterminação dos povos indígenas, em um Estado democrático e pluriétnico.

Indígena está na presidência do órgão

Outra novidade que chega com a nova gestão federal é a presença de mais pessoas indígenas na composição do governo. Nesse sentido, pela primeira vez em 55 anos de Funai, o órgão conta com uma presidente indígena.

A presidente é a advogada Joenia Wapichana e, dentro da Fundação, buscará proteger e promover os direitos das diversas etnias brasileiras.

Joenia é formada em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e é Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Arizona.

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Além disso, a nova presidente da Fundai, natural de Roraima, possui um extenso histórico de lutas pelos povos indígenas. Sendo, então, a primeira mulher indígena a exercer a advocacia, bem como a primeira deputada federal indígena do país.