Fraude no INSS. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, mais de 4 mil servidores, entre estaduais e municipais, foram descobertos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago no valor de um salário mínimo (R$ 998) destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, em situação de miséria.
A fraude foi descoberta através da operação pente-fino, que identificou as fraudes em seis estados e no Distrito Federal. Os servidores recebem salários entre R$ 15 mil e R$ 18 mil.
“Nos assustamos com o número de servidores que estavam recebendo o BPC, pois isso mostra a fragilidade do processo de negociação”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, em entrevista ao CB Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense.
De acordo com o órgão, a identificação da fraude só foi possível porque, por um decreto publicado há dois meses, 51 diferentes bases de dados públicos passaram a ser compartilhadas com o INSS. “O cruzamento de informações é o caminho não só para cortar um benefício indevido, mas para evitar que ele seja concedido”, afirmou.
Segundo o Presidente, a digitalização, que está sendo aprofundada no INSS e já alcança 90 dos 96 serviços fornecidos, é fundamental para o combate às fraudes na Previdência. Ainda de acordo com Renato, o Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 11% da folha de pagamento do INSS, o que dá cerca de R$ 5 bilhões por mês, têm algum tipo de irregularidade.
A transformação digital, segundo Renato Vieira, tem permitido que a autarquia trabalhe com quadro de pessoal mais reduzido. Por conta disso, contratações não estão no radar do órgão. “Não há perspectiva de concursos a curto prazo”, informou.
Sem a autorização para abertura de um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS), a falta de pessoal no órgão poderá gerar um impacto de nada menos que R$9,7 bilhões aos cofres públicos no ano de 2020. Acontece que esta é a projeção dos gastos do Ministério da Economia para a regularização de benefícios que estavam represados, ainda aguardando em análise.
Segundo informações da Agência Reuters, o impacto foi calculado pela pasta, em nota enviada ao relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
O governo teria informado, na nota, que nos últimos anos foi registrado um crescente represamento de benefícios, situação que já vinha sendo denunciada por representantes sindicais da categoria, uma vez que o déficit é de mais de 19 mil servidores.
Sem servidores, mais de 2,4 milhões de benefícios chegaram a ficar estacionados no INSS. De acordo com dados da Fenasps, os processos pendentes já chegaram a 3 milhões. Em 2018, por exemplo, mais de 175 mil mulheres em todo o Brasil estavam na fila para receber o salário-maternidade. A demora no atendimento, em alguns casos, chegou a seis meses.
Para tentar regularizar a situação do órgão, o Ministério da Economia anunciou algumas medidas, como a bonificação para análise de benefícios. Além disso, uma outra importante medida foi a transformação digital de serviços.
No entanto, nenhuma das medidas foi considerada satisfatória por profissionais e representantes da categoria. Neste cenário com milhões de benefícios atrasados e déficit crescente de servidores, a Fenasps denuncia cobranças abusivas de produtividade dos profissionais.
Mesmo com o impacto de milhões, o ministério da Economia diminuiu em R$3,6 bilhões a despesa total projetada com o Regime Geral de Previdência Social em 2020 em relação ao esperado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020. No entanto, Marinho disse que pode haver revisão.