A decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir o teto da taxa de juros do consignado do INSS ainda está causando polêmica no mercado financeiro. Segundo informações oficiais nesta semana, ao menos cinco bancos privados já anunciaram que não devem mais ofertar o crédito para este público.
No dia 13 de março, o CNPS decidiu por 12 votos a 3 reduzir o teto da taxa de juros do consignado de 2,14% para 1,70%. Além disso, a taxa máxima do cartão de crédito foi a 2,62%. De imediato, a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) lançou nota criticando a decisão e afirmando que ela poderia ter um efeito contrário.
Informações de bastidores também dão conta de que membros do próprio Governo Federal também não gostaram da decisão de reduzir o teto da taxa de juros. Especialmente os membros do Ministério da Fazenda alegam que a decisão poderia fazer com que alguns bancos desistam de ofertar o crédito.
É justamente o que está acontecendo atualmente. Até a publicação deste artigo, alguns bancos já tinham anunciado a retirada da linha. São eles:
Informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil indicam que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ainda não tomaram uma decisão, mas por agora, seguem oferecendo o crédito.
De uma maneira geral, os bancos afirmam que o novo teto da taxa de juros seria impraticável porque haveria um prejuízo para estas instituições financeiras. Desta forma, elas decidiram se retirar do sistema.
Tal movimento já era esperado por agentes do mercado financeiro, e pode se intensificar mais ainda nas próximas horas. Dentro do Ministério da Fazenda, por exemplo, há quem aposte que nem mesmo os bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não devem seguir nesta linha.
Seja como for, é importante frisar que mesmo os bancos que decidiram suspender a liberação do consignado do INSS afirmam que o bloqueio é temporário. Assim, depois de uma nova negociação com o Ministério, existe a possibilidade de retomada da cobrança.
“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha de consignado para aposentados do INSS. Como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”, disse a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) em nota.
Dados mais recentes apontam que mais 17 milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão dentro do esquema de consignado. Estas pessoas não devem se preocupar, já que as mudanças na taxa de juros não as afeta.
Estima-se que 89% do consignado para aposentados do INSS seja concedido por bancos privados. Caixa e Banco do Brasil são responsáveis por apenas 11% do total, e mesmo os bancos públicos ofereciam taxas de juros maiores do que 1,70%.