Depois de muito debate envolvendo o Congresso Nacional, o governo federal e a sociedade como um todo, a espera acabou. Começa nessa quinta-feira (1) a cobrança da nova taxação sobre produtos importados que custam até 50 dólares em sites internacionais.
De acordo com as informações oficiais, a nova taxação será de 20% sobre esses produtos. Contudo, vale lembrar que esse imposto só não vai incidir sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. Nesses casos, não haverá qualquer tipo de cobrança federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente 11 empresas fazem parte do sistema do Remessa Conforme. Todas elas devem seguir as novas regras de taxação de 20% para os produtos que custa menos de 50 dólares, e de 60% para os produtos que custam mais do que 50 dólares.
Nos dois casos, segue valendo também os 17% de taxação do ICMS, um imposto de caráter estadual.
Ao comprar no site de uma das empresas cadastradas no Remessa Conforme, o cidadão vai perceber que o novo imposto já virá na cobrança no momento do pagamento.
Caso não apareça esse valor no fechamento da compra, o consumidor precisa estar ciente de que esse patamar poderá ser cobrado no momento da chegada do produto ao país. Mas nesse caso, não haverá redução. A taxação será de 60%, ou seja, um valor maior.
Assim, se o valor não estiver presente no momento da compra, a dica é cancelar a compra e iniciar uma nova até que a taxação de 20% esteja presente.
Vale lembrar que a nova taxação de 20% sobre produtos importados que custam até 50 dólares começa a valer oficialmente hoje. Contudo, o fato é que alguns dos principais e-commerces da China já estavam realizando essa cobrança desde o último sábado (27).
Os 20% são cobrados em cima do valor do produto (que pode ter também cobranças extras de frete e até de seguro). Já os 17% do ICMS são cobrados a partir do valor da compra já somado o valor de importação.
Imagine, por exemplo, uma compra que custa US$ 50. Neste caso, vai incidir primeiro os 20% do imposto de importação, o que vai elevar o valor para US$ 60. Logo depois, haverá a incidência do ICMS sobre estes US$ 60, o que pode fazer o valor ser elevado para US$ 72,29, ou R$ 382,93 de acordo com a cotação atual.
Abaixo, listamos exemplos de taxação de acordo com o projeto que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
| PREÇO DA PEÇA | US$ 20 |
| IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | US$ 24 |
| ICMS | US$ 28,92 |
| QUANTO ERA ANTES DA TAXAÇÃO | R$ 130,14 |
| COMO FICA DEPOIS DA TAXAÇÃO | R$ 156, 17 |
Agora, vamos para um exemplo em que o produto custa US$ 49
| PREÇO DA PEÇA | US$ 49 |
| IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | US$ 58,80 |
| ICMS | US$ 70,84 |
| QUANTO ERA ANTES DA TAXAÇÃO | R$ 318,82 |
| COMO FICA DEPOIS DA TAXAÇÃO | R$ 382,53 |
A taxação das compras internacionais foi um dos temas mais polêmicos desse ano dentro do congresso nacional. De um lado, consumidores lembram que essa taxação vai elevar o preço para a população mais pobre. Do outro lado, varejistas defendem que a taxação vai salvar empregos no Brasil.
Entre outros pontos, o presidente Lula chegou a criticar o projeto, mas decidiu sancionar a medida para manter o acordo com o congresso nacional.
“Quem é que compra essas coisas? São mulheres, a maioria, jovens e tem muita bugiganga. Olhe, eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, não sei. Mas nós temos dois tipos de gente que não pagam imposto. Você tem as pessoas que viajam, que são gente que não paga, são gente de classe média”, disse ele.
“Mas como que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe? Todo mundo compra. Minha mulher compra, a filha do Alckmin compra, a filha do Lira compra. Todo mundo compra. Então, nós precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando o outro”, seguiu ele.