Fim da isenção do imposto de importação? Alíquota de 28% foi considerada pelo governo
O governo brasileiro está considerando o fim da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Essa isenção, atualmente aproveitada por empresas como Shein, Shopee e AliExpress, pode não durar por muito tempo. De acordo com uma nota técnica da Receita Federal obtida pelo Valor Econômico, o governo chegou a considerar a aplicação de uma alíquota de 28% no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Essa medida visa aumentar a arrecadação e atender à pressão do varejo nacional, que alega concorrência desleal devido às diferenças tributárias em relação a empresas estrangeiras.
O Imposto de Importação Atualmente
Atualmente, a alíquota do imposto de importação está zerada para compras internacionais de até US$ 50, mas há uma cobrança de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas oficialmente dentro do programa Remessa Conforme. Essa isenção tem sido alvo de críticas por parte do varejo nacional, que argumenta que ela cria uma concorrência desleal entre empresas brasileiras e estrangeiras.
A Possibilidade de Implementação de uma Alíquota
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, o governo incluiu a expectativa de arrecadar R$ 2,86 bilhões com a taxação das compras internacionais de até US$ 50. Para chegar a esse valor, a Receita Federal considerou um cenário em que seria aplicada uma alíquota de 28% sobre o valor aduaneiro potencialmente tributável em reais. No entanto, é importante ressaltar que nenhuma alíquota está definida no momento, e o governo está avaliando dados sobre as remessas antes de tomar uma decisão.
O Posicionamento do Governo
O governo brasileiro já sinalizou que busca encontrar uma solução que garanta a isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional. Dario Durigan, secretário-executivo da pasta, afirmou que até o fim do ano pretende definir uma tarifa de importação que equilibre a concorrência no mercado. Essa busca por equilíbrio se deve à pressão do varejo nacional, que vem enfrentando dificuldades devido às diferenças tributárias em relação a empresas estrangeiras.
O Entrave entre o Governo, Varejistas Nacionais e E-commerces Estrangeiros
Há meses, vem ocorrendo um impasse entre o governo, varejistas nacionais e e-commerces estrangeiros em relação à isenção do imposto de importação. O varejo nacional argumenta que a isenção cria uma concorrência desleal, prejudicando as empresas brasileiras. Desde setembro, o governo tem discutido a possibilidade de acabar com a isenção do imposto de importação. Dario Durigan afirmou que havia uma avaliação para instituir uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor.
A Continuidade da Isenção do Imposto de Importação
Apesar das discussões sobre o fim da isenção do imposto de importação, o governo planeja manter a isenção para compras de até US$ 50 até que a equipe econômica tenha condições de mensurar se a medida gera concorrência desleal. A questão ainda está em aberto, aguardando uma decisão baseada em análises mais aprofundadas sobre o impacto da isenção nas empresas nacionais e estrangeiras.
O Impacto nos Dividendos da Petrobras
Uma possível mudança na política de impostos de importação pode ter impacto nos dividendos da Petrobras. Essa mudança pode afetar as importações de produtos utilizados pela empresa, o que poderia resultar em custos mais altos e, consequentemente, em menor distribuição de dividendos. Porém, é importante ressaltar que essa é uma possibilidade e que ainda não há uma decisão definitiva sobre o fim da isenção do imposto de importação.
Compras internacionais
O governo brasileiro está avaliando a possibilidade de acabar com a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Essa medida tem gerado debates e pressões por parte do varejo nacional, que alega concorrência desleal. No entanto, ainda não há uma alíquota definida, e o governo está avaliando dados antes de tomar uma decisão. É importante acompanhar os desdobramentos dessa questão, uma vez que ela pode afetar tanto as empresas nacionais quanto as estrangeiras.