A tradicional escala 6×11 — seis dias de trabalho para um de descanso — pode estar com os dias contados. Uma movimentação silenciosa chamou atenção nos corredores do Congresso: um projeto que pode alterar profundamente o modelo de trabalho do país caminha para nova fase.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da carga semanal foi encaminhada para análise inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira, 9, por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. Mas o que muda de fato com esse avanço na tramitação? Veja agora!
Como funciona a escala 6×1 atualmente
A chamada “escala 6×1” trata do regime em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de expediente, seguidos de um dia de descanso, um formato predominante e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para diversos setores. O objetivo é garantir, a cada sete dias, pelo menos 24 horas consecutivas de repouso.
No cenário atual, a escala é aplicada principalmente nos setores de serviços, comércio, indústria e atividades essenciais, onde interrupções das operações não são viáveis.
Principais mudanças propostas na PEC
A proposta unifica textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ambos defensores da atualização da Constituição para permitir a redução do tempo semanal de trabalho. A escala de seis dias seria revista para ampliar o número de dias de descanso e adequar o modelo brasileiro às tendências internacionais e aos avanços tecnológicos no setor produtivo.
Vale ressaltar que percentuais ou limites exatos de carga horária ainda podem ser discutidos e definidos em fases posteriores da tramitação.
Próximas etapas da tramitação
Após a chegada à CCJ, deputados avaliam a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela respeita as normas e limites fixados na Constituição. Caso aprovada, a proposta segue para uma comissão especial designada para discutir seu mérito, ou seja, debater e aprimorar os pontos centrais e seus impactos práticos. Mudanças no texto, como definição exata da nova escala ou regras para setores específicos, podem ser incluídas durante o debate.
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Finalizado o debate nesta comissão, o texto volta à análise geral do plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa do apoio de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos de votação, para seguir adiante.
Tensões e debates na sociedade
A discussão sobre o fim da escala 6×1 gerou mobilização de centrais sindicais e deputados ligados à base do governo, que defendem melhores condições de trabalho e flexibilização do modelo. Por outro lado, entidades empresariais apontam possíveis impactos no aumento dos custos operacionais e na produtividade, destacando preocupação com a competitividade e adaptação do setor privado.
O debate ocorre em contexto de forte repercussão social, com congressistas buscando pautas de maior apelo à população às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.
O que diz o presidente da Câmara sobre o tema
Hugo Motta utilizou as redes sociais para informar que a Câmara pretende ouvir todos os setores da sociedade antes de qualquer decisão. Segundo comunicado, “é uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”.
O presidente da Casa ressaltou ainda que “o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”.
Impactos potenciais e tendências internacionais
A revisão da escala 6×1 está alinhada com discussões globais sobre redução do tempo de trabalho, já vistas em diversos países nos últimos anos. A expectativa é de que, se aprovado, o novo modelo brasileiro possa influenciar outras legislações trabalhistas e criar novas referências para negociações coletivas.
No entanto, informações sobre impactos financeiros diretos, diferenças setoriais ou adaptações de salários ainda não constam oficialmente nem em comunicados da Câmara, nem nas propostas apresentadas.
Onde acompanhar a tramitação e obter informações oficiais
O cidadão pode consultar o portal oficial da Câmara dos Deputados para atualizações sobre a tramitação, textos integrais e datas de audiências públicas. Dúvidas específicas podem ser encaminhadas à Ouvidoria da Câmara ou aos sindicatos representativos de cada categoria profissional.
É fundamental acompanhar os canais oficiais, pois qualquer alteração só se efetiva após aprovação em todas as etapas do processo legislativo.
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