Novas regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem atender pouco mais de 1 milhão de estudantes por todo o país. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), esse número de estudantes representa contratos no valor de R$ 35 bilhões. Do número de estudantes ativos no programa atualmente, existe um saldo devedor de R$ 82,6 bilhões.
O MEC ainda informou que aproximadamente 48,8% dos estudantes estão inadimplentes há mais de um ano. A Medida Provisória que facilita o pagamento dos saldos atrasados foi editada no dia 31 de dezembro de 2021 e ainda precisa ser regulamentada.
Uma das principais propostas previstas na medida provisória é o parcelamento das dívidas em até 150 meses, ou seja, 12 anos e meio, com redução de 100% dos encargos moratórios. Além disso, a MP prevê a concessão de 12% de desconto sobre a dívida para os estudantes que quitarem o saldo devedor integralmente. Já os inadimplentes que estão no CadÚnico ou foram beneficiários do auxílio emergencial terão um desconto de 92%.
A renegociação de dívidas do Fies deverá ser feita nos canais de atendimento que serão divulgados pelos agentes financeiros do programa. É importante mencionar que a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo dados do Ministério da Educação, cerca de 548 mil contratos do Fies são de estudantes que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal ou receberam o Auxílio Emergencial.
“Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, disse Jair Bolsonaro durante uma live na última quinta-feira (6).
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O Fies tem como intuito conceder financiamento estudantil a estudantes em cursos superiores em instituições privadas.
Podem se inscrever no processo seletivo do Fies candidatos que participaram do ENEM a partir de 2010 e que tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 e a redação não pode ter sido zerada. Além disso, é exigido que a renda familiar mensal per capita seja de até três salários mínimos.
Para se inscrever no Fies os candidatos devem acessar o sistema de inscrição do programa e clicar em “Minha Inscrição” e em seguida em “Fazer Cadastro”. Desse modo, os usuários serão direcionados a página do Gov.br, onde deverão efetuar o cadastro. Após a realização do cadastro no Gov.br, o candidato será direcionado para a página do Fies, onde deve preencher as informações solicitadas.