Nesta quarta-feira (30) o Ministério da Educação (MEC) publicou em resolução no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Agora os interessados devem aderir ao projeto até o dia 31 de janeiro de 2021.
De acordo com a resolução, foram adiados os prazos de adesão a todas as formas de pagamento descritas no art. 2º da resolução nº 42, de 21 de outubro.
Exceto para a opção de liquidar a dívida em parcela única, com redução de 100% dos encargos moratórios. Neste caso, a saber, o prazo de adesão continua dia 31 de dezembro de 2020, ou seja, nesta quinta-feira.
Art. 1º Prorrogar para 31 de janeiro de 2021 o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), estabelecido no art. 2º da Resolução CG-Fies nº 42, de 21 de outubro de 2020, salvo o disposto no inciso I, alínea a.
Desse modo, a resolução prorroga o prazo de adesão ao programa para as seguintes formas de pagamento:
- Pagamento da dívida em até quatro parcelas semestrais, com redução de 60% dos encargos moratórios;
- Pagamento da dívida em até 24 parcelas mensais com redução de 60% dos encargos moratórios;
- Quitação da dívida em até 145 parcelas mensais e sucessivas (correspondente a 12 anos), com redução de 40% dos encargos moratórios;
- Pagamento da dívida em até 175 parcelas mensais e sucessivas (cerca de 14 anos), com redução de 25% dos encargos moratórios.
Edição extra do Prouni e Fies 2021
A primeira edição do Prouni e também do Fies deve ocorrer logo no início do primeiro semestre. Desse modo, conforme os editais publicados pelo Ministério da Educação (MEC), as inscrições serão em janeiro. Assim, o período de inscrição para o Prouni se inicia em 12 de janeiro de 2021 e termina no dia 15 do mesmo mês, já as inscrições do Fies 2021 ocorrerão de 26 a 29 de janeiro.