FGTS: Veja como emitir a certidão de regularidade e em quais casos ela é solicitada
A certidão de regularidade do FGTS pode ser emitida de maneira gratuita. Ela também pode ser conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS ou Certidão Negativa (CND FGTS). Com a certidão, é possível comprovar os depósitos feitos pela empresa empregadora no fundo de garantia do funcionário.
Normalmente o documento é solicitado por instituições financeiras, com intuito de liberar empréstimos e serviços de créditos.
O que é regularidade com o FGTS
A Caixa Econômica Federal é a responsável por apurar a situação da regularidade do FGTS, que é comprovada com a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS — CRF.
Para que uma empresa permaneça vinculada ao FGTS, é necessário que a mesma cumpra algumas obrigações. Os aspectos financeiro, cadastral e operacional precisam ser analisados, em relação ao pagamento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110/2001 e, também pelo pagamento de empréstimos firmados com recursos do FGTS.?
Principais casos em que a certidão FGTS é obrigatória:
- Em habilitações e licitações feitas por órgãos federais, estaduais e municipais, sejam elas diretas, indiretas ou fundacionais;
- Em habilitações e licitações feitas por entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados ou municípios;
- Transferência de residência para o exterior;
- Aquisição de empréstimos ou financiamentos junto a bancos oficiais;
- Registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que modifique ou extinga a estrutura jurídica do empregador;
- Obtenção de créditos, isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços ou outros benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais (com exceção de situações em que visam saldar débitos com o próprio FGTS).
Orientação para emitir o certificado
- Acesse o site do FGTS;
- Clique na opção “Sou empregador” que estará no menu;
- Em seguida selecione “O que é regularidade para com o FGTS?”;
- Na página que abrir, clique em Consultar Certificado de Regularidade do FGTS — CRF;
- Selecione “Consultar CRF”;
- Digite o CNPJ da empresa e deixe o campo de solicitação “UF” em branco – Porém, se a consulta for com o CNPJ básico, é preciso informar o estado em que a empresa se localiza;
- Após preenchimento de dados uma nova página abrirá e, nela está à informação se a empresa está regular junto ao FGTS ou não;
- Com a regularização confirmada à cópia do CRF poderá ser emitida, basta clicar na opção “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS — CRF”;
- Fim, agora a cópia virtual da Certidão do FGTS está disponível.