Direitos do Trabalhador

FGTS: Trabalhadores podem pedir revisão dos valores

Trabalhadores com carteira assinada e contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem pedir a revisão de valores de seus benefícios. O Banco Central (BC) liberou o sistema de consultas que os cidadãos verifiquem se possuem valores a receber.

Os trabalhadores que estiverem vinculados ao FGTS desde 1999 podem entrar com um pedido de reajuste. A revisão se trata de um recálculo sobre o saldo do Fundo de Garantia, com um acréscimo baseado na correção monetária ao longo dos últimos anos.

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Basta o trabalhador entrar com uma ação na Justiça para verificar se possui direito a revisão. Neste sentido, o prazo até o pagamento dependerá da decisão do STF (Superior Tribunal Federal). A expectativa é que a votação ocorra ainda em 2022.

Como solicitar a revisão do FGTS?

Para solicitar a revisão, é necessário entrar com um processo através dos Juizados Especiais Federais até o limite de 60 salários mínimos (R$ 72 mil em 2022). Cabe salientar que o procedimento não exige a presença de um advogado para o acompanhamento legal.

Na prática, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal e informar que deseja reajustar o saldo do FGTS. Ao entrar com o pedido no Juizado Especial Federal, o trabalhador consegue acompanhar o processo completo.

Para conferir o saldo disponível nas contas do fundo, basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Baixe o aplicativo do FGTS no seu celular;
  2. Na sequência, abra a plataforma e faça o login. Quem não possui o acesso, selecione a opção “Cadastre-se”;
  3. Preencha todos os dados solicitados (CPF, Nome Completo, Data de Nascimento e e-mail) e cadastre a sua senha de acesso;
  4. A senha deverá ser numérica com seis dígitos;
  5. Em seguida, será enviado uma mensagem de confirmação no endereço de e-mail informado;
  6. Acesse-o e clique no link que foi enviado;
  7. Depois do cadastramento, abra o app e informe o número do seu “CPF” e “Senha” cadastrada;
  8. Após o login, será necessário preencher um pequeno questionário;
  9. Leia os termos e condições de uso do Aplicativo;
  10. Concorde com as opções e acesse os serviços da plataforma.