Direitos do Trabalhador

FGTS: Trabalhadores nascidos em novembro já podem realizar o saque-aniversário

Trabalhadores nascidos em novembro podem receber uma parcela do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao aderir o saque-aniversário. A modalidade está disponível para aqueles que possuem saldo positivo em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia.

Para ter acesso aos valores, o trabalhador deve optar pelo saque-aniversário até o último dia útil do mês de seu aniversário, lembrando que o saque fica disponível durante três meses. Caso a adesão aconteça após o período mencionado, a ação só será efetivada no próximo ano.

Como funciona a modalidade

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo disponível em suas contas do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. A modalidade foi lançada em abril de 2020 e já atende mais de 21 milhões de trabalhadores. Cerca de R$ 31 bilhões foram concedidos.

A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada através dos canais do FGTS (site e aplicativo). Na prática, ao acessar o aplicativo, basta selecionar a opção “saque-aniversário” e depois “modalidade saque-aniversário”. Para finalizar, só é necessário tocar em “optar pelo saque-aniversário”.

Todavia, é importante mencionar que quem opta pela modalidade perde o direito ao saque rescisão, disponibilizado em casos de demissão sem justa causa. Nesta hipótese, apenas a multa de 40% sobre o valor depositado durante o contrato de trabalho é liberada ao trabalhador.

Valor do saque-aniversário

Com relação ao valor do saque-aniversário do FGTS, varia conforme o saldo total disponível nas contas do trabalhador. Em síntese, é possível resgatar de 5% a 50% da quantia reservada no Fundo de Garantia. Além disso, o trabalhador pode receber uma parcela adicional. Confira:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

 

Como aderir ao saque-aniversário?

Caso queira aderir a modalidade de saque do FGTS, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o aplicativo do FGTS;
  2. Informe o seu login e senha, caso já seja cadastrado;
  3. Clique na opção “Saque aniversário”;
  4. Em seguida, toque em “Modalidade saque-aniversário;
  5. Feito isto, clique em “Optar pelo saque-aniversário”;
  6. Um termo será gerado para que o usuário prossiga com a operação;
  7. Realizados os procedimentos, o sistema vai efetivar a troca de modalidade.

A primeira parcela do saque-aniversário caí no mesmo ano para quem fizer a adesão até o último dia útil do mês do seu aniversário. As trocas após o mês de aniversário garantem o recebimento da parcela a partir do ano seguinte.

Calendário do saque-aniversário

Veja quem ainda pode realizar o saque-aniversário do FGTS:

  • Nascidos em setembro – saques de 1º de setembro a 30 de novembro;
  • Nascidos em outubro – saques de 3 de outubro a 30 de dezembro;
  • Nascidos em novembro – saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023;
  • Nascidos em dezembro – saques de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023.