O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, é um direito do trabalhador registrado que possibilita a formação de uma espécie de poupança a ser utilizada em situações de emergência. Para saber o saldo disponível na conta do fundo, é necessário realizar uma consulta. Neste artigo, vamos explicar como fazer essa consulta, a importância de acompanhá-la regularmente e os direitos do trabalhador relacionados ao FGTS.
Antes de abordarmos o processo de consulta ao FGTS, é fundamental compreender como essa conta funciona. O Fundo de Garantia é uma reserva financeira formada por depósitos mensais realizados pelo empregador na conta do trabalhador. Esses depósitos correspondem a 8% do valor do salário bruto do funcionário e são feitos na Caixa Econômica Federal.
É importante ressaltar que essa porcentagem não deve ser descontada diretamente do salário do trabalhador, ou seja, o valor transferido para a conta do FGTS é de responsabilidade do empregador. Quanto mais tempo de serviço em uma mesma empresa e quanto maior o salário, maior será o montante disponível no Fundo de Garantia. Por isso, é essencial realizar consultas periódicas para acompanhar os depósitos efetuados pela empresa.
Agora que entendemos a importância de acompanhar o saldo do FGTS, vamos explicar como realizar a consulta. Existem diferentes canais disponíveis para esse procedimento, desde aplicativos até o site da Caixa Econômica Federal.
Para realizar a consulta do FGTS, é necessário ter em mãos alguns dados básicos do trabalhador, como o número do CPF. Esse número será solicitado em todos os canais disponíveis para a consulta, incluindo o aplicativo FGTS, por mensagem de texto (SMS), no site do FGTS e no site da Caixa.
Uma das formas mais práticas de consultar o FGTS é por meio do aplicativo FGTS. Para isso, siga as seguintes etapas:
Outra opção é realizar a consulta do FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal. Siga as seguintes etapas:
Ao consultar o FGTS, o trabalhador poderá verificar o valor disponível em sua conta. No entanto, é importante ressaltar que esse valor não pode ser sacado a qualquer momento. A quantia total só é liberada em casos de demissão sem justa causa, no saque rescisão, ou em situações específicas, como a aposentadoria, a compra de um imóvel ou em casos de doença grave.
Uma opção para acessar parte do saldo do FGTS estando empregado é o saque-aniversário. No entanto, é necessário estar atento às regras e condições desse serviço.
O saque-aniversário permite o resgate de uma porcentagem do valor total disponível no Fundo de Garantia, variando de 5% a 50%. Essa parcela é liberada uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador.
Para aderir a essa modalidade, é necessário abrir mão do saque rescisão, ou seja, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador não poderá resgatar todo o dinheiro do fundo. Caso se arrependa do saque-aniversário, é possível voltar ao saque rescisão, mas cumprindo uma carência de 24 meses. É importante ressaltar que o pedido pelo saque-aniversário deve ser feito até o mês de aniversário do trabalhador, caso contrário, a quantia será liberada apenas no ano seguinte.
Para optar pelo recebimento do saque-aniversário do FGTS, é necessário realizar a troca de modalidade de saque por meio do aplicativo. Siga as seguintes etapas:
O calendário do saque-aniversário estabelece a data de liberação da parcela de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Em 2023, o cronograma é o seguinte:
Além de realizar a consulta do FGTS, é importante conhecer os direitos adquiridos por meio dessa conta. Vamos destacar dois deles:
Todos os meses, o empregador é obrigado a depositar uma quantia equivalente a 8% do valor do salário bruto do trabalhador na conta do FGTS. Caso, ao consultar o FGTS, o trabalhador perceba que esse depósito não está sendo feito, ele pode denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho, que deverá tomar as medidas necessárias para indenizá-lo.
No caso de demissão sem justa causa, além de receber todo o valor depositado no FGTS ao longo dos anos, o trabalhador tem direito a uma multa rescisória. Essa multa corresponde a 40% do total depositado pelo empregador na conta do Fundo de Garantia ao longo do período de trabalho. A multa é paga juntamente com o saque rescisão.
É importante ressaltar que, em casos de demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito à multa rescisória.
É fundamental estar atento para evitar cair em golpes relacionados ao FGTS. Algumas medidas de segurança são essenciais:
Ao seguir essas orientações, você estará protegido contra possíveis golpes e poderá realizar consultas ao FGTS de forma segura e tranquila.
Consultar regularmente o FGTS é fundamental para acompanhar os depósitos feitos pela empresa e garantir que seus direitos trabalhistas estejam sendo cumpridos. Por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa, é possível ter acesso ao saldo disponível e aos extratos do Fundo de Garantia. Além disso, é importante conhecer os direitos do trabalhador em relação ao FGTS, como os depósitos mensais obrigatórios e a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Para evitar golpes, é essencial tomar medidas de segurança, como não fornecer informações pessoais por telefone e não clicar em links suspeitos. Mantenha-se informado sobre seus direitos e faça consultas regulares ao FGTS para garantir o controle e o acesso ao seu saldo.