FGTS: Quando posso sacar o meu saldo?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. No entanto, os valores depositados só podem ser retirados em determinadas situações, como na aposentadoria ou em demais situações previstas em lei.

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A poupança é criada pelo empregador, que deve mensalmente depositar uma quantia equivalente a 8% do salário do funcionário. Lembrando que o direito não é descontado da remuneração, sendo uma parcela adicional destinada ao fundo.

Quais situações o saque do FGTS é permitido?

Para sacar o FGTS, o trabalhador deve se encaixar em uma das seguintes situações:

• Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Para compra da casa própria;
• Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
• Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
• Rescisão por aposentadoria;
• Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
• Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
• Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
• Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
• Saque-aniversário.

Como consultar?

Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode acessar um dos seguintes canais de atendimento:

• Aplicativo do FGTS (disponível para Android e IOS);
• Site da Caixa Econômica Federal;
• Central de Atendimento da Caixa – ligando no número 0800 726 01 01 e informando o CPF;
• Agências físicas do banco.