Todos os trabalhadores que atuam sob regime CLT e possuem saldo positivo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar o dinheiro para quitar até seis prestações de um financiamento habitacional atrasado. A decisão aprovada nesta semana pelo Conselho Curador do FGTS deve começar a valer a partir de janeiro de 2023.
As alterações reduziram pela metade a carência válida até então, onde era possível utilizar o saldo do FGTS para renegociar até 12 parcelas atrasadas. Apesar das mudanças, a Caixa informou que outras regras não foram alteradas.
“As regras que regulamentam a movimentação da conta vinculada FGTS para aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais, permanecem iguais”, disse a instituição financeira a EXAME Invest.
Alterações beneficiam o setor dos transportes
As mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS na última semana permitem que concessionárias privadas de infraestrutura de transportes tenham acesso a recursos do Fundo de Garantia. A possibilidade de utilizar os recursos é garantida por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes).
Segundo informações disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, a medida pode ampliar em aproximadamente R$ 2 bilhões os investimentos voltados para a melhoria ou ampliação de rodovias e ferrovias. Vale informar que poderão conseguir os recursos do programa governos locais e federal, bem como empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano.
FGTS do futuro
A partir do próximo ano também será possível realizar o financiamento de imóveis do Casa Verde e Amarela por meio do “FGTS Futuro” ou “FGTS Consignado”. Alguns especialistas acreditam que a medida deve garantir a retomada do Fundo Garantidor da Habitação Popular para cobrir situações de inadimplência quando os cidadãos aderirem ao seguro.
O “FGTS futuro” deve facilitar a aquisição de imóveis, inclusive aqueles de maior valor. No entanto, vale informar que o programa só será liberado para famílias com renda mensal de até R$ 4,8 mil por pessoa, além de liberar apenas um financiamento por beneficiário.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, os cidadãos que recebem R$ 2 mil mensais podem financiar um imóvel com prestações de até R$ 440,00. Apesar disso, o FGTS do Futuro permite que sejam acrescidos mais R$ 160,00 no valor da prestação. Essa linha de financiamento se trata de uma modalidade de crédito consignado, ou seja, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos contratantes.
Além do FGTS do Futuro, também foi aprovada em outubro a medida que permite que depósitos futuros do Fundo de Garantia sejam utilizados no financiamento de casas populares. “Uma família [com as regras anteriores] consegue acessar um financiamento com prestação de R$ 500. Mas o imóvel que ela deseja teria que pegar um financiamento com a prestação de R$ 600. Com a medida, vai poder ser utilizado o crédito futuro que ela tem para fazer a complementação e acessar esse imóvel que não conseguiria sem essa medida”, explica Helder Lopes Cunha, representante do Ministério do Desenvolvimento Regional.