FGTS na CAIXA com liberação de um grande saldo aos trabalhadores

Qualquer cidadão que tenha trabalhado com carteira assinada em algum período desde 1999, pode entrar com uma ação para solicitar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa possibilidade vem ganhando muito destaque nos últimos meses, inclusive, após a suspensão temporária do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Revisão do FGTS

A revisão do FGTS, trata-se de uma ação que permitir o recálculo dos rendimentos dos valores depositados na conta do fundo do trabalhador no período a partir de 1999. Isso porque, o índice monetário utilizado pela Caixa Econômica Federal, a Taxa Referencial (TR), está desatualizando, dando prejuízo aos cidadãos desse grupo.

O fato é que a TR está com valores abaixo da inflação, o que indica que os trabalhadores com cotas nas contas do FGTS estão perdendo dinheiro, pois a própria inflação está “descontando” os rendimentos do saldo desses trabalhadores.

Por meio do julgamento do STF, caso seja favorável, a TR será substituída por outro índice que seja mais rentável, como o próprio Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC), ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

De modo geral, a diferença de rendimentos entre a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, é enorme, podendo variar de 48% a 88% ao longo dos períodos, por exemplo. Neste sentido, confira algumas estimativas de valores:

• Trabalhador com 10 anos registrados na carteira e com salário médio de R$ 2.000 pode receber valores superiores a R$ 5.000.
• Trabalhador com 10 anos registrados na carteira e com salário médio de R$ 8.000 pode ter direito de receber valores de R$ 20.000.

Para conferir quanto será ressarcido, o trabalhador deve realizar um cálculo, as vezes complexo, com ajuda do advogado responsável pela ação. Para ser possível encontrar o valor exato da sua revisão, é possível encontrar ferramentas que realizam o cálculo automaticamente, como o LOIT FGTS.

Vale ressaltar que, para isso é preciso ter em mãos o extrato com todos os depósitos realizados na conta do fundo durante o período em questão. Este comprovante pode ser encontrado no site oficial da Caixa.

Direito a revisão do FGTS

Como já mencionado, o trabalhador que tenha exercido atividade laboral com carteira assinada e que teve seu FGTS recolhido a partir de 1999, tem direito de entrar com a ação, incluindo:

• Trabalhador urbano;
• Trabalhador rural;
• Trabalhador intermitente;
• Trabalhador temporário;
• Trabalhador avulso;
• Safreiros;
• Atletas profissionais;
• Empregado doméstico e;
• Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.

Como solicitar a revisão do FGTS

O trabalhador precisa ajuizar uma ação contra a Caixa Econômica com a ajuda de um advogado particular, pela Defensoria Pública da União (DPU), caso não tenha condições, ou por meio do sindicado do setor em que trabalha através de uma ação coletiva.

A solicitação da ação só é efetuada quando o trabalhador apresenta os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência;
• Extrato do FGTS.