Dentro de mais algumas semanas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá anunciar uma nova modalidade de ação para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Trata-se do FGTS Futuro, que terá como objetivo ajudar as pessoas de baixa renda no processo de financiamento da casa própria.
O novo sistema de uso do FGTS deverá começar a funcionar a partir do próximo mês de março, ou seja, os cidadãos interessados ainda terão que esperar mais algumas semanas para entrar no procedimento. A definição oficial sobre uma data, no entanto, depende dos integrantes do Conselho Curador do FGTS.
O FGTS Futuro
A ideia do FGTS Futuro é fazer com que o saldo registrado no Fundo de Garantia do trabalhador seja usado para compor a renda exigida e para pagar as prestações do programa Minha Casa Minha Vida.
Ainda tomando como base as informações da imprensa, a ideia do Governo é permitir que o programa Minha Casa Minha Vida use o FGTS Futuro como cálculo. O sistema calcularia quanto cada cidadão teria no Fundo se continuasse trabalhando.
O foco geral do FGTS Futuro serão as famílias que contam com renda mensal de até R$ 2.640, e que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo federal.
Em caso de aceitação, os valores ficam automaticamente bloqueados, para que sirvam de garantia para o pagamento do determinado financiamento. Com o indicativo de possibilidade de uso do FGTS Futuro, o governo indica que poderá elevar em até 80 mil o número de unidades financiadas pelo programa social apenas nos primeiros 12 meses de vigência.
De todo modo, membros do Ministério dizem nos bastidores que tudo também dependerá do desenho que o Conselho Curador dará ao documento. Apenas a partir destes detalhes, é que o Governo conseguirá traçar um panorama mais fiel de projeções.
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Programa do governo anterior
Vale lembrar que o FGTS Futuro já estava sendo debatido pelo governo federal quando este era comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o sistema nunca chegou a sair do papel de fato.
“É claro que o depósito do FGTS não pode ser caracterizado como renda. Mas como eu amplio a capacidade de renda das famílias? Quando o banco entende que, fora da renda normal, ela tem mais um componente”, chegou a dizer o então secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos.
“A consignação do FGTS poderá criar um poder de compra que a pessoa talvez não tenha para adquirir a sua casa”, seguiu ele. “E quem comprometer o FGTS na prestação nunca acumulará o montante para tentar antecipar a quitação”, completou.
FGTS hoje
O FGTS é um valor que o empregador deposita todos os meses em uma conta individual e exclusiva do seu funcionário. A ideia é que ele pague um saldo que seja equivalente a 8% do salário do trabalhador.
Hoje, o empregado pode usar o FGTS para a compra da casa própria em apenas três hipóteses:
- Como entrada;
- No pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das prestações);
- Na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).
Com o FGTS Futuro, o cidadão poderá usar o dinheiro do Fundo de Garantia para:
- Quitar parcelas;
- Diminuir o valor das parcelas;
- Reduzir o número de parcelas.
De uma maneira geral, é possível afirmar que as parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos. Já a família interessada poderá comprometer até 30% de sua renda mensal com a parcela do imóvel.
Imagine, por exemplo, que uma família comprove que tenha uma renda R$ 3 mil. Neste caso, eles poderão pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento. O resto do valor é abatido pelo governo federal.
