O Governo Federal anunciou uma nova proposta para a distribuição extraordinária dos lucros do FGTS para os trabalhadores brasileiros. O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi o responsável pela divulgação da informação.
Ainda não houve a confirmação da medida, mas o assunto está em debate e deve ocorrer a decisão final ainda nos próximos dias. Entenda como vai funcionar.
O autor da proposta é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. De acordo com a solicitação da medida, as seguintes mudanças devem ocorrer nos próximos dias:
O tema está em discussão desde o ano passado, mas foi interrompido pelo ministro Cristiano Zanin. No entanto, houve a retomada do projeto. Assim, deverá haver uma nova discussão ainda nesta quarta (12).
De acordo com Jorge Messias, a aprovação da medida poderá significar ganhos reais para os trabalhador, por meio da distribuição dos lucros.
A próxima reunião sobre o tema visa discutir sobre o método de correção do FGTS. A Advocacia-Geral da União (AGU) já propôs a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para correção do fundo.
No entanto, existe a possibilidade de haver a correção por meio da Taxa Referencial (TR). Contudo, essa taxa conta com rendimento abaixo da inflação, chegando até mesmo a ser próximo de zero.
Até agora, os votos para a inconstitucionalidade do uso da TR está em 3 contra 0. Portanto, caso esse número permaneça o mesmo, ela não poderá ser utilizada para correção do Fundo de Garantia.
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Todas as pessoas que trabalham de carteira assinada têm direito a uma conta do FGTS, na qual o empregador realiza depósitos mensais. A conta de cada trabalhador possui rendimentos mensais.
No entanto, a Caixa realiza a distribuição do lucro do Fundo de Garantia anualmente, até o mês de agosto. Mas o trabalhador não poderá sacar o dinheiro extra. Isso porque só é possível movimentar o fundo em ocasiões específicas, permitidas por lei.
Todos os anos, bilhões de reais são distribuídos por meio do lucro do FGTS. Assim, o valor fica disponível na conta dos trabalhadores que possuíam saldo no ano calendário em questão.
A distribuição extraordinária dos lucros prevê um pagamento a mais no ano, ou seja, além do rendimento regular que acontece todos os anos, haverá a inclusão de uma nova distribuição.
Existem diferentes tipos de saque do FGTS, que variam de acordo com a situação do trabalhador e as regras estabelecidas pelo governo.
Assim, antes de fazer a solicitação, é fundamental saber em qual opção de saque o trabalhador se enquadra. Confira a seguir:
Após se certificar de que se enquadra em uma das modalidades de saque do FGTS, o trabalhador pode solicitar o recebimento seguindo o passo a passo:
Após o envio da solicitação, basta aguardar a análise da Caixa e acompanhar pelo próprio aplicativo, na opção “Acompanhe seu saque”. Assim, após ser aprovado, o banco depositará o valor na conta bancária informada em até 5 dias úteis.