O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante proteção para os trabalhadores brasileiros, garantindo-lhes direitos e benefícios. Com o avanço da tecnologia, surge uma nova forma de pagamento do FGTS: o FGTS Digital. Neste artigo, vamos explorar as vantagens desse novo sistema, o processo de adoção do Pix como meio de pagamento, como se preparar para essa mudança e muito mais.
O FGTS Digital é um sistema completamente online que utiliza o Pix como meio de pagamento. Essa inovação tecnológica torna o processo de recolhimento do FGTS mais ágil, seguro e eficiente. Em vez de realizar o pagamento até o dia 7 de cada mês, as empresas agora terão até o dia 20 para efetuar o recolhimento. Além disso, a transferência do fundo de garantia, que antes demorava de três a cinco dias úteis, agora será instantânea.
A adoção do FGTS Digital traz diversas vantagens para as empresas. Além do prazo estendido para o recolhimento do FGTS, a unificação dos sistemas e a segurança proporcionada pelo Pix tornam o processo mais simples e dinâmico. Com tudo sendo feito em um único portal, as empresas terão mais controle e liberdade para gerenciar suas obrigações trabalhistas. O fluxo de caixa também será beneficiado, já que o tempo de processamento com o Pix é consideravelmente menor.
Felipe Figueiredo, coordenador de Departamento Pessoal da BHub, uma startup de contabilidade para empresas, ressalta a modernização que o FGTS Digital traz: “Teremos muito mais controle e liberdade, pois tudo é feito em um único portal, de maneira mais fácil. O fluxo de caixa das empresas será mais dinâmico, porque o tempo de processamento com o Pix é menor. Veio para modernizar”.
Além das vantagens para as empresas, o FGTS Digital também beneficia os trabalhadores. Com a adoção do Pix como meio de pagamento, a transferência do fundo de garantia se torna instantânea. Anteriormente, o saque do benefício demorava de três a cinco dias úteis, mas agora o trabalhador pode contar com a agilidade proporcionada pelo novo sistema. Além disso, o cálculo dos juros também passa a ser feito automaticamente.
O FGTS Digital tem como propósito principal aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS. Além disso, busca reduzir a burocracia e dar mais transparência ao processo.
Desde 2019, o governo federal tem buscado digitalizar o sistema do FGTS. Com a implementação do FGTS Digital, será possível gerar guias no mesmo local, substituindo os sistemas SEFIP e GFIP. Essa centralização das informações facilitará o trabalho dos auditores fiscais na fiscalização de possíveis infrações, sonegação ou erros de cálculo no recolhimento do FGTS.
Andre de Melo Ribeiro, advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do Dias Carneiro Advogados, destaca a importância de preparar o sistema das empresas para essa mudança: “Os empregadores deverão buscar preparar o seu sistema para ter a disponibilidade dessas guias via Pix e cadastrar novos procuradores, que não serão migrados automaticamente”.
Com a implementação do FGTS Digital, é fundamental que as empresas se preparem para as mudanças. Uma das principais recomendações é garantir que as informações dos funcionários enviadas pelo e-Social estejam corretas e atualizadas. Além disso, é importante ajustar o sistema para que seja possível receber as guias de pagamento via Pix e cadastrar novos procuradores.
A centralização das informações no FGTS Digital também facilitará a fiscalização do governo em relação a possíveis infrações, sonegação ou erros de cálculo no recolhimento. Os auditores fiscais terão acesso mais fácil às informações, o que contribuirá para a identificação de irregularidades e autuação dos empregadores que não cumprem suas obrigações legais.
Em resumo, o FGTS Digital representa uma importante evolução no sistema de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com a adoção do Pix como meio de pagamento, as empresas terão mais liberdade e controle sobre suas obrigações trabalhistas, enquanto os trabalhadores se beneficiarão da agilidade na transferência do fundo de garantia. Além disso, o novo sistema reduzirá a burocracia e facilitará a fiscalização do governo em relação ao cumprimento das obrigações legais.
Por fim, prepare-se para o FGTS Digital, atualize suas informações e ajuste seu sistema para receber as guias de pagamento via Pix. Com essa preparação, você estará pronto para aproveitar todos os benefícios que o novo sistema trará. Não perca tempo e esteja à frente das mudanças!