O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante que todo trabalhador brasileiro possui. Neste artigo, vamos abordar todos os aspectos essenciais do FGTS, desde o que é, como funciona, quem tem direito a sacá-lo e como realizar o saque. Continue lendo para obter todas as informações necessárias sobre o FGTS.
O FGTS é um fundo criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador em situações de emergência, como demissão sem justa causa, doenças graves, calamidades naturais, entre outras hipóteses previstas em lei. O empregador é responsável por depositar mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
É importante ressaltar que o valor depositado no FGTS pertence exclusivamente ao trabalhador e não pode ser descontado de seu salário. Além disso, o saldo do FGTS é corrigido anualmente, garantindo que o valor acumulado não perca poder de compra ao longo do tempo.
Todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm direito ao FGTS. Isso inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes e aprendizes. No entanto, alguns requisitos devem ser atendidos para que o trabalhador possa sacar o FGTS.
Existem várias situações em que o trabalhador tem o direito de sacar o FGTS. Essas situações estão previstas na Lei nº 8.036/1990, Art. 20º. Confira abaixo algumas das hipóteses que permitem o saque do FGTS:
É importante ressaltar que cada situação possui suas próprias regras e condições específicas. Portanto, é essencial verificar as informações atualizadas junto à Caixa Econômica Federal para garantir o cumprimento dos requisitos necessários.
Existem duas formas de sacar o FGTS: online e presencial. Confira abaixo como realizar cada tipo de saque.
O saque online do FGTS é uma opção prática e rápida para os trabalhadores. Para realizar o saque online, siga os passos abaixo:
O saque presencial do FGTS pode ser realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para realizar o saque presencial, siga as instruções abaixo:
O Cartão Cidadão é utilizado para identificar o trabalhador e realizar o saque do FGTS e outros benefícios trabalhistas. No entanto, caso você não possua o Cartão Cidadão, ainda é possível realizar o saque presencial do FGTS utilizando outros documentos. Os documentos aceitos são:
Caso você precise solicitar uma nova via do Cartão Cidadão, entre em contato com a Caixa Econômica Federal por meio do telefone 0800-726-0207.
Antes de realizar o saque do FGTS, é importante consultar o saldo disponível e verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente pelo empregador. Para consultar o saldo do FGTS e obter o extrato, siga as instruções abaixo:
Infelizmente, em alguns casos, o empregador pode deixar de realizar os depósitos corretamente no FGTS. Caso você identifique problemas com o depósito do FGTS, existem algumas medidas que podem ser tomadas para garantir seus direitos. São elas:
É importante entender a diferença entre as contas ativas e inativas do FGTS. A conta ativa corresponde ao trabalho atual do trabalhador, em que são realizados depósitos mensais. Já a conta inativa corresponde ao trabalho anterior, em que o contrato de trabalho foi encerrado e não há mais depósitos sendo feitos.
O saque do FGTS em contas inativas possui algumas regras específicas, como a possibilidade de saque caso o saldo seja de até R$ 80,00.
Ademais, o FGTS é um benefício essencial para todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Neste artigo, abordamos todas as informações necessárias sobre o FGTS, desde o seu funcionamento até as diferentes formas de saque. Lembre-se de sempre verificar as informações atualizadas junto à Caixa Econômica Federal e cumprir os requisitos estabelecidos para ter acesso ao FGTS.