FGTS: Câmara vai começar a debater fim do saque-aniversário

Um possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai começar a ser discutido nesta semana na Câmara dos Deputados. Os debates em torno do tema devem ser iniciados na próxima quarta-feira (24) na Comissão de Trabalho.

O saque-aniversário é uma espécie de opção concedida ao trabalhador. Quem opta por este sistema, passa a ter o direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes.

Mas ao entrar no saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo em casos emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo. Esta é uma opção dada apenas aos cidadãos que fazem parte do saque-rescisão.

O congresso vai acabar com o saque-aniversário do FGTS?

Hoje, a avaliação dentro do congresso nacional é de que um possível fim do saque-aniversário do FGTS não é uma medida que será bem aceita pela maioria dos parlamentares. Em entrevista, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), deixou claro o que pensa sobre o assunto.

“Nos últimos 20 anos, os recursos mantidos no FGTS renderam 128,2%, abaixo da inflação acumulada do período (210,4%)”, critica Neto. “O possível fim do saque-aniversário do FGTS não parece uma medida positiva, em especial para a população de renda média e baixa”, avalia o parlamentar.

O deputado também avalia que acabar com o saque-aniversário pode levar muitas pessoas a entrarem com empréstimos a juros mais altos, o que poderia ter como consequência um aumento da inadimplência em todo o país.

O outro lado da história

Quem está liderando a campanha contra o saque-aniversário do FGTS é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em entrevistas recentes, ele vem afirmando que esta é uma medida que estaria prejudicando o próprio trabalhador. Ele também vem afirmando que confia na “sensibilidade do congresso” para resolver o problema.

“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego. Casado com isso, no Fundo de investimento, está habitação e infraestrutura”, disse o ministro.

“Mas para isso terá de acabar com o saque aniversário? Sim, vai acabar com o saque-aniversário”, continuou.

Liberações do saque-aniversário do FGTS seguem

Enquanto o congresso nacional não toma uma decisão sobre o tema, as liberações do saque-aniversário do FGTS seguem acontecendo normalmente. Neste momento, podem sacar a quantia, as pessoas que:

• optaram por entrar no sistema do saque-aniversário do FGTS;
• e que nasceram no mês de abril.

Para além disso, podem seguir recebendo o saque-aniversário do FGTS os seguintes grupos:

• nascidos no mês de fevereiro;
• nascidos no mês de março.

Como sacar?

Nasceu em fevereiro, março ou abril? Então saiba que não é necessário sair de casa para realizar o saque da quantia do FGTS hoje. O resgate do depósito pode ser feito através do aplicativo oficial do FGTS. Por este caminho, o cidadão pode inclusive programar a transferência para uma outra conta no mesmo nome.

Também existe a possibilidade de realizar o saque em casas lotéricas, e até em terminais de autoatendimento da Caixa, desde que o cidadão tenha consigo a senha do seu cartão do banco.

Abaixo, você pode conferir o calendário completo de pagamentos do saque-aniversário do FGTS, considerando as informações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho: