Os trabalhadores que nasceram no mês de maio e que aderiram a modalidade do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), poderão realizar o resgate do benefício a partir desta segunda-feira, dia 02. O adicional pago nesta modalidade de pagamentos pode chegar a até R$2.900.
Os trabalhadores nascidos em maio e ainda não aderiram ao saque-aniversário do FGTS ainda poderão entrar no programa até o fim deste mês. Neste caso, também já estarão com os saques liberados na CAIXA. Para os que nasceram nos meses seguintes, a opção está disponível até o último dia útil do mês de aniversário.
Essa nova modalidade, denominada de saque-aniversário, foi criada com o objetivo que o trabalhador formal utilize uma quantia anual oriunda do fundo, sem necessidade de cumprir as demais regras do saque.
É importante lembrar que o saque-aniversário e o saque de até R$ 1.000 do FGTS são pagamentos diferentes. A liberação de R$1 mil começou a ser paga no dia 20 de abril e seguirá até 15 de dezembro, trata-se de uma liberação emergencial.
Como mencionado, a liberação ocorre no mês de nascimento do titular, tendo até o último dia útil do segundo mês subsequente para realizar o saque. Vale lembrar que a adesão é voluntária, não sendo à modalidade obrigatória.
Além disso, quem migra para o saque-aniversário perde o direito de sacar o FGTS totalmente, diante demissão sem justa causa. Neste caso, é liberada apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Sendo assim, o saque-aniversário nada mais é do que uma modalidade de saque liberada pelo Governo, em que o trabalhador realiza o saque de um percentual dos valores que estão depositados nas contas do Fundo de Garantia.
É importante que o trabalhador observe um ponto importante ao aderir o saque-aniversário do FGTS. O cidadão deverá escolher entre realizar um saque anual do FGTS através do saque-aniversário ou se deseja manter o saque-rescisão, cuja retirada acontece quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
Sendo assim, não é permitido realizar os saques simultaneamente. Ou o trabalhador escolhe o saque-aniversário ou o saque-rescisão, sendo necessário escolher qual a modalidade de interesse do trabalhador.
O trabalhador com direito ao saque-aniversário do FGTS tem direito a receber uma porcentagem anual dos valores depositados nas contas do FGTS no mês de aniversário.
A tabela de valores informada pela CAIXA informa quanto cada trabalhador pode sacar conforme o saldo que o empregado possua nas contas do Fundo de Garantia. Veja:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por meio dos seguintes canais:
Caso o trabalhador se arrependa de ter aderido à modalidade, deverá aguardar cerca de 25 meses para retornar ao saque-rescisão, modalidade tradicional do FGTS.
O saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma das medidas liberadas pelo Governo Federal para impulsionar a economia do país. Mais de 42 milhões de trabalhadores com saldo disponível em suas contas no Fundo de Garantia poderão resgatar o valor.
Os cidadãos poderão sacar um valor de até R$ 1 mil, mesmo que tenha disponível uma quantia superior em seu FGTS. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, as liberações dos saques ocorrerão a partir do dia 20 de abril.
Os trabalhadores que atualmente estão usando o FGTS como garantia em operações de crédito, como a antecipação do saque-aniversário, não podem realizar o saque extraordinário. Isso porque, os recursos ficam bloqueados.