Todo cidadão brasileiro que trabalhou com carteira assinada entre 1999 a 2013 tem a oportunidade de entrar com uma ação para solicitar a revisão do seu FGTS. Essa correção monetária seria baseada em um novo índice atualizado conforme a inflação.
No dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) ia julgar a ação que permitiria a revisão do FGTS para os trabalhadores solicitantes. No entanto, a pasta foi tirada da pauta. Até o momento, não se sabe qual será a nova data para o julgamento, pois foi adiado por tempo indeterminado.
Advogados especialistas que estão acompanhando o processo, aconselham que os trabalhadores que se encaixam nos requisitos para a solicitação requeiram o direito da revisão do FGTS. Isso porque, caso não seja pedido, um mecanismo chamado de modulação pode limitar os ganhos na justiça.
Portanto, o adiamento da correção deve ser visto como oportunidade para aqueles que ainda não ajuizaram suas ações. Vale ressaltar que o direito está tanto para aqueles que tenham as cotas depositadas na conta do fundo, quanto para aqueles que já as sacaram.
Como entrar com a ação?
Mesmo que em alguns casos a correção pode ultrapassar o teto do FGTS, que é equivalente a 60 salários mínimos, a maioria das ações fica abaixo dessa categoria. Devido a isto, os trabalhadores que se encaixam nessa situação, podem usar uma estratégia mais simples, por meio do Juizado Especial Federal (JEF) de sua região.
Para esses casos, não há necessidade de contratar um advogado. Além disso, todo o processo pode ser feito online pelo site do tribunal federal de cada região. O trabalhador precisa ter apenas esses documentos para dar entrada no processo:
- RG/CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho;
- Carta de Concessão da Aposentadoria (quando aposentado);
- Extratos analíticos do FGTS.
Os estratos são calculados conforme a quantidade de contrato formal que o trabalhador tenha tido, dessa forma, todos os extratos ficam vinculados ao CPF (conta) do cidadão. Eles podem ser obtidos por meio do aplicativo do FGTS ou através do site da Caixa.
Com os extratos, o trabalhador consegue fazer o cálculo da revisão que deve ser realizado de maneira técnica e sem erros.
Para isto, existe uma ferramenta criada especificamente para fazer o cálculo completos da revisão do FGTS baseado nos extratos apresentados. Essa ferramenta se chama LOIT FGTS.
Para utilizá-la, basta fazer um cadastro na plataforma e anexar os extratos da Caixa obtidos pelo site do banco. O processo é simples, ao enviar as informações solicitadas, o cálculo completo aparecerá em instantes.
Como é feito o cálculo da correção do FGTS?
Como já mencionado, os valores das cotas depositados no FGTS estão incorretos devido aos baixos índices da atual correção monetária, a Taxa Referencial (TR). Os novos cálculos seriam feitos através da substituição da TR por outra base monetária.
A Taxa Referencial é considerada inapropriada por estar abaixo da inflação, não trazendo rendimentos favoráveis ao trabalhador, mas sim, prejuízos desde 1999. Sendo assim, os saldos podem ser revisados pelo IPCA ou INPC.
Com relação ao extrato do FGTS, eles exibem o histórico mensal de todos os depósitos realizados pelo empregador no período de contrato. Logo, o recálculo é feito justamente sobre esses créditos, que podem gerar grandes valores.
Em síntese, quanto maior o tempo de trabalho e maior a remuneração, maior será o ganho obtido com a revisão do FGTS.
Por fim, confira algumas simulações abaixo:
- Trabalhador com 10 anos de carteira e salário médio de R$ 2 mil pode receber valores superiores a R$ 5 mil;
- Trabalhador com 10 anos de carteira e salário médio de R$ 8 mil pode receber valores que passam dos R$ 20 mil.