Falta de regulamentação deixa estados sem saberem como executar auxílio para artistas
Lei Aldir Blanc foi sancionada no fim de junho por Jair Bolsonaro
No dia 29 de junho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei Aldir Blanc, popularmente chamada de auxílio emergencial para artistas. O projeto recebeu o nome como homenagem ao compositor Aldir Blanc, que faleceu em junho.
Quase um mês depois, a medida continua sem ter sido regulamentada. Por isso, ainda não há previsão de pagamento para artistas; a classe está praticamente parada desde o início da pandemia do novo coronavírus.
O texto do projeto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para artistas informais. Além dessa renda emergencial de R$ 600, há o repasse de R$ 3 bilhões que podem ser utilizados para fomentar projetos, subsídios para manutenção de espaços culturais e ainda para linhas de crédito.
No dia 9 de julho, o governo federal editou uma Medida Provisória que libera os R$ 3 bilhões em auxílio financeiro. O valor será repassado aos municípios, estados e Distrito Federal. Ainda não foi definido, porém como o repasse acontecerá, o valor destinado a cada local e como a divisão será feita para editais, espaços culturais e trabalhadores.
Com tanta indefinição, os municípios e estados têm dificuldade em colocar o projeto em prática. A Secretaria de Cultura do Distrito Federal, por exemplo, criou grupo de trabalho para tratar do auxílio para artistas. Entretanto, não há previsão para quando as inscrições serão abertas, já que não há regulamentação.
