Direitos do Trabalhador

Falecimento do TRABALHADOR: Quem saca o valor do FGTS?

Sem dúvidas, o falecimento do trabalhador pode abalar profundamente uma família que, agora, está diante da perda de um ente querido. A fase do luto pode ser bastante conturbada, mas é muito importante que as famílias saibam quais são os seus direitos, por exemplo, com relação ao recebimento do FGTS do falecido.

Se o familiar atuava no regime CLT, automaticamente há um saldo de FGTS em sua conta. Logo, como o trabalhador não poderá mais receber esse valor, o pagamento ficará para a família.

Entretanto, quais familiares podem fazer esse saque e como funciona para fazer a solicitação? Saiba mais lendo este texto.

Quem saca o FGTS no falecimento do trabalhador?

Quem tem direito de sacar o FGTS no falecimento do trabalhador é o seu cônjuge e filhos de até 21 anos de idade, que são considerados herdeiros imediatos. No caso de filhos com deficiência, não existe idade limite para solicitar o pagamento.

É muito importante ter documentos que comprovem o grau de parentesco na hora de solicitar o pagamento do FGTS do trabalhador que faleceu. Para isso, documentos pessoais podem ser o suficiente.

No próximo tópico, você verá o passo a passo para solicitar o saque diretamente pelo aplicativo no celular.

Falecimento do TRABALHADOR: Quem saca o valor do FGTS? Foto: Gov.br

Como solicitar o saque do FGTS?

O saque do FGTS do falecido pode ser solicitado de uma forma prática, rápida e simples, diretamente pelo aplicativo no celular. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Primeiro, você deverá baixar e instalar o aplicativo do FGTS no seu celular;
  2. Faça o login na sua conta, não na conta do falecido;
  3. Vá à opção “Meus Saques”;
  4. Em seguida, em “Outras Solicitações de Saque”;
  5. Depois, vá em Falecimento do trabalhador”;
  6. Feito isso, leia as informações que aparecerão na tela, com relação aos documentos que serão necessários anexar na solicitação e já separe-os;
  7. Clique em “Solicitar Saques FGTS”;
  8. Preencha com as informações como nome, número do PIS/PASEP e CPF do falecido;
  9. Envie todos os documentos que forem solicitados no momento do preenchimento de informações, como seus documentos pessoais e algum que comprove o grau de parentesco com o falecido;
  10. Faça uma revisão em todas as informações que você apresentou;
  11. Envie a solicitação.

Depois desses passos, é importante acompanhar a situação no próprio aplicativo. É importante ter em mente que o processo pode levar alguns dias, tendo em vista a necessidade de análise dos documentos que você anexou.

Além disso, lembre-se de que é muito importante anexar documentos legíveis, que sejam fáceis de serem lidos e que a imagem tenha qualidade. Desse modo, reduzem-se as chances de haver uma solicitação de novas documentações, e assim é possível acelerar o processo.

Assim que houver a liberação de saque, será necessário apresentar uma conta para o pagamento ser feito. E assim, você poderá receber o valor do FGTS depois do falecimento do trabalhador.

Sabemos que essa é uma situação delicada, mas não deixe que seus direitos sejam negligenciados. Faça a solicitação do seu pagamento.