Saber quais são os direitos de quem compra carro usado é essencial para evitar problemas e garantir o cumprimento da legislação. No entanto, infelizmente, muitos ainda não sabem que, mesmo ao adquirir um automóvel usado, podem recorrer à lei de trânsito para fazer um bom negócio.
Assim sendo, para que você conheça esses direitos e tire outras dúvidas a respeito desse tema, reunimos algumas das principais informações para te passar. Então, acompanhe a leitura até o final e confira!
Assim como dito anteriormente, ao adentrar no universo da compra de carros usados é essencial estar ciente dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. Pois, apesar de muitos não terem conhecimento, existem algumas regras para esse tipo de negócio. Logo, o não cumprimento delas pode acarretar em problemas substanciais.
De acordo com alguns dados da Fenabrave, a venda de carros usados superou, até agosto de 2023, a de veículos novos. Logo, tornando-se uma opção significativa para muitos consumidores. Contudo, antes de fechar negócio, é crucial compreender seus direitos.
Desse modo, confira abaixo algumas orientações para que sua compra de carro usado seja da melhor forma possível:
Primeiramente, antes de adquirir um veículo usado, realizar uma consulta detalhada no Detran é uma prática recomendada.
Sendo assim, verifique multas, dívidas tributárias e licenciamentos pendentes. Logo, essa análise ajuda a evitar problemas futuros relacionados à herança de questões administrativas.
Ademais, conhecer a situação financeira do vendedor é crucial. Certidões judiciais são ferramentas valiosas para garantir a idoneidade do vendedor. Além disso, a consulta a protestos também é aconselhável, proporcionando uma visão mais clara sobre a reputação do vendedor.
Além disso, ao formalizar a transação, também é altamente recomendável elaborar um contrato de compra e venda.
Este documento deve conter todos os detalhes acordados entre as partes, incluindo condições de pagamento, prazos e quaisquer garantias adicionais. Aliás, lembre-se de que a clareza no contrato minimiza possíveis divergências e resguarda ambas as partes.
Antes de fechar negócio, realizar uma inspeção minuciosa no veículo é crucial.
Sendo assim, se possível, busque o auxílio de um profissional qualificado para identificar possíveis problemas mecânicos ou estruturais. Acontece que essa precaução adiciona uma camada extra de segurança à compra. Portanto, vale a pena investir nisso.
Então, depois de tomar a decisão de compra, é vital realizar a transferência de propriedade junto ao Departamento de Trânsito (Detran).
Desse modo, certifique-se de que o vendedor forneça toda a documentação necessária, incluindo comprovante de quitação de débitos e certificado de registro do veículo. Desse modo, esse passo evita dores de cabeça futuras.
Mesmo com todos os cuidados, imprevistos podem ocorrer. Dessa maneira, conhecer os recursos legais disponíveis em caso de problemas é essencial.
Se surgirem questões não resolvidas com o vendedor, é possível buscar auxílio do Procon. Se necessário, recorrer ao Poder Judiciário para garantir a resolução justa do impasse.
Os direitos do comprador variam dependendo do tipo de vendedor. Então, se a transação ocorrer por meio de agência, concessionária ou pessoa jurídica, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável.
Em contrapartida, em compras particulares, o Código Civil é o referencial legal.
Infelizmente, golpes na compra de carros usados são recorrentes. Assim sendo, o comprador deve estar atento a fotos falsas online, adulteração de quilometragem e ofertas tentadoras demais.
Além disso, evitar pagamentos antecipados também é uma medida de segurança contra possíveis fraudes que todos os compradores devem levar em consideração.
No contexto da relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor oferece garantias. Então, veículos usados são considerados bens duráveis, responsabilizando o fornecedor por vícios por até 30 dias.
Desse modo, o consumidor tem o prazo de 90 dias para reclamar de defeitos, e a garantia se estende a todo o veículo, não se limitando apenas a motor e câmbio. Contudo, em transações particulares, a garantia não é legalmente obrigatória e deve ser prevista em contrato.
Por fim, cabe observar que ao entender e exercer os direitos ao comprar um carro usado, o consumidor se coloca em uma posição mais favorável na transação. Portanto, siga as orientações para fazer o melhor negócio possível.
Agora que você já sabe quais são os direitos de quem compra carro usado, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!