No ano de 2020, o Governo Federal concedeu um Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para o público geral e R$ 1.200,00 para mães solo. Entretanto, o benefício foi reduzido à metade no final do ano passado e, finalmente, cortado em dezembro. Apenas em abril de 2021 que o benefício retornou, porém, com valores ainda menores.
Além disso, o público alvo também é menor em comparação ao anterior, o que acaba por não assistir um grande grupo de pessoas em situação de pobreza.
Por esse motivo, atualmente, estados e municípios decidiram realizar a adoção de meios alternativos para criação de seus próprios Auxílios Emergenciais. Dessa maneira, irão direcionar quantias a pessoas de baixa renda, desempregados e trabalhadores autônomos.
Assim, em meio à ao agravamento da pandemia do novo coronavírus, os estados decidiram agir de forma independente, com a intenção de minimizar os grandes efeitos da crise causada pela doença.
Quais são os estados e municípios que oferecem os benefícios locais?
Até a presente data, 18 Estados e o Distrito Federal já administram seu programa autônomo de transferência de renda. Em cerca de 8 unidades da federação, o valor transferido aos beneficiários superou a quantia destinada pelo próprio Governo Federal. Estes estados, por sua vez, são: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Além disso, das 16 capitais que adotaram o método independente de transferência de renda, 3 também já oferecem parcelas maiores que as do Governo Federal. São elas Belém, Salvador e São Luís.
Segundo o grupo de governantes, a decisão de um programa próprio serviria para suprir as necessidades da população. Bem como, eles também indicam que pretendem preencher uma série de lacunas deixadas pelo Governo Federal.
Ademais, a redução dos novos valores das parcelas adotadas e o endurecimento das regras para a participação acabou atingindo diretamente um conjunto de pessoas que se encontram em situação de extrema necessidade. Nesse sentido, estima-se que, aproximadamente, 22,6 milhões de pessoas não tenham acesso ao benefício, de acordo com as novas regras de participação.
Em 7 estados e 3 capitais, ainda, será permitido o acúmulo dos dois benefícios. A intenção, portanto, é de que o valor independente alcance um grupo maior de pessoas. Logo, é possível que se direcione aos trabalhadores informais, desempregados, pessoas em situação de pobreza e também a artistas e profissionais de cultura.
Medidas especiais para determinados grupos
Alguns estados também possuem programas direcionados a um grupo específico. Por exemplo, no estado do Maranhão busca contemplar os catadores de resíduos. Para tanto, durante o mês de dezembro de 2020, houve a criação de um repasse verbas exclusivas, que deverá ter início em abril de 2021.
Em conjunto, fato semelhante também ocorreu no Piauí, o qual deu atenção a desempregados de setores relacionados a bares e restaurantes. Já em Alagoas, houve a decisão, em fevereiro de 2021, acerca da criação de um programa com foco em famílias que possuíam gestantes, bebes ou crianças menores que 5 anos.
Por fim, cerca de 8 Estados e 6 capitais utilizam os dados do Governo federal, através do CadÚnico, para realizar a seleção dos participantes.
Presidente Jair Bolsona sancionou lei que permite municípios de reprogramar recursos
Em julho do ano passado, Jair Bolsonaro permitiu que os municípios pudessem realizar o redirecionamento, de maneira própria, das verbas disponibilizadas pelo Governo Federal. Dessa maneira, portanto, tais entes federativos poderiam criar suas próprias campanhas de assistência social.
Assim, a proposta da deputada federal Flávia Arruda tem como objetivo gerar e fortalecer um número maior de campanhas sociais. Então, sua intenção é a de atender crianças, idosos, pessoas com deficiência ou qualquer grupo social que esteja em extrema vulnerabilidade decorrente do estado de calamidade pública.
“A descentralização da decisão permite uma melhor alocação dos recursos e se trata de mais um importante instrumento no combate aos efeitos sociais da pandemia, ao mesmo tempo em que reforça o pacto federativo ao conceder mais autonomia a estados, municípios e ao Distrito Federal”, relatou Dante Cassiano Viana, secretário Especial Adjunto do Desenvolvimento Social.
Prefeituras também adotam medidas de apoio
As medidas de apoio à população não atingiram somente o âmbito Federal e Estadual. Um grupo de municípios também se movimentou e resolveu implementar uma série de medidas de apoio.
Em Boa Vista (Roraima), por exemplo, a prefeitura decidiu isentar a população de taxas municipais cobradas. Ademais, também forneceu um desconto expressivo no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Já em Belo Horizonte (Minas Gerais), mantem-se, desde 2020, a doação de cestas básicas a cerca de 275.000 famílias. Indo adiante, Cuiabá (Mato Grosso do Sul), também apresentou programa independente em 2020. Nessa caso, foram pagas 3 parcelas de R$ 500,00 à população de baixa renda. No entanto, devido à forte crise, o prefeito já informou que não terá condições de manter o programa para o ano de 2021.
É importante lembrar, ainda, que, como o Governo Federal não possui a responsabilidade de regulamentar os programas municipais. Assim, será necessário que o interessado entre em contato com o órgão responsável em suas cidade para entender melhor sobre o programa local.
Governantes cobram aumento das medidas
Posteriormente à revelação dos novos valores do Auxílio Emergencial para o ano de 2021, um grupo formado por 16 Governadores, cobrou o Governo Federal. Nesse sentido, por meio de carta direcionada ao Congresso Nacional, eles pediram que os valores destinados ao programa federal fossem os mesmos já pagos no ano de 2020. Ou seja, de R$ 600,00 para o público geral e R$ 1.200,00 para mães solo.
Atualmente, o valor médio é de R$ 250,00. Essa quantia, no entanto, representa cerca de 56% do valor total de uma cesta básica, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Levando em consideração as dificuldades que a pandemia da Covid-19 gerou, é notório que os novos valores repassados em 2021 são considerados insuficientes para a grande maioria de beneficiários. Dessa maneira, eles são incapazes de gerar compensação financeira em 43% dos participantes que terão direito ao valor de R$ 150,00, segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas.
O Governo Federal, ainda, estima que todo o gasto relacionado aos novos pagamentos do Auxílio Emergencial em 2021 fique na casa dos R$ 44 bilhões, sendo 14% deste valor gastos durante a primeira rodada.