A inadimplência no Brasil é um fato que se tornou mais evidente neste período pós pandêmico. Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a parcela de famílias com dívidas, em atraso ou não, ficou em 78,9% em novembro de 2022.
E não são somente as pessoas físicas que sofrem pela incapacidade de arcar com suas obrigações. O Atlas da Dívida Ativa, um trabalho realizado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) revela que empresas devem quase um trilhão aos cofres públicos.
Pensando nisso, o Governo Federal criou dois programas para que pessoas físicas e jurídicas regulagem seus débitos: Desenrola e Litígio Zero. O objetivo de ambas é solucionar boa parte do alto endividamento adquirido durante e após a pandemia, e reduzir as pendências fiscais, principalmente dos pequenos empreendedores.
Programa Desenrola: nova chance para endividados
Durante sua campanha, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu voltar sua atenção para os negativados de baixa renda. O programa desenhado pelo governo para a renegociação de dívidas atinge pessoas com renda de até dois salários mínimos.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (27) que o Desenrola está em fase final de preparação dos atos normativos. Segundo ele, a versão final do programa deve ser anunciada nas próximas semanas.
O presidente ainda disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), está conduzindo discussões com diversos setores. “Para a gente encontrar uma proposta de fazer com que essas pessoas se livrem dessas dívidas e possam voltar a ser cidadãos plenos com direito a comprar, com direito a crédito outra vez”, acrescentou Lula.
O modelo prevê financiamento para pagamento de dívidas bancárias e não bancárias com descontos, contando com a criação de um fundo garantidor de até R$ 20 bilhões, que viabilize a negociação das dívidas.
Com o pagamento das contas atrasadas, existe a expectativa de impulsionar o consumo das pessoas que atualmente estão incluídas nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa.
Litígio zero: renegociação para empresas endividadas
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023 estabeleceu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, ou Programa Litígio Zero. Nos moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a iniciativa faz parte do plano de recuperação de receitas do Governo Federal, visando o aumento de arrecadação.
O Litígio Zero abrange todo tipo de débito que pessoas físicas e empresas tenham com a Receita Federal. As dívidas fiscais podem ser quitadas com descontos e prazo de pagamento de até 12 meses.
Podem participar até mesmo aqueles que estão incluídos em disputas administrativas ou inscritos em dívidas ativas da União, do Imposto de Renda, parcelas atrasadas do eSocial (plataforma de registro para o cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias). As inscrições iniciaram em 1º de fevereiro.
Essa iniciativa do Governo Federal tem como objetivo permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores, segundo a capacidade de pagamento dos contribuintes.
Como vai funcionar o Litígio Zero?
O programa terá condições e faixas de descontos diferentes, dependendo do tamanho da empresa e do valor da dívida.
Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas que aderirem ao Litígio Zero, haverá 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa). A divida deve ser de até 60 salários mínimos, podendo dividir o pagamento do montante em até 12 meses.
Nas negociações de pequeno valor, segundo o site do Governo Federal, as condições são as seguintes:
- Entrada de 4% (sem redução) em até 4 prestações;
- Restante em até 2 prestações com redução de 50% (incluindo o principal); ou
- Restante em até 8 prestações com redução de 40% (incluindo o principal).
Já para as empresas, com multas maiores que 60 salários mínimos, será concedido um desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação), e o valor da dívida também poderá ser pago em até 12 meses. A grande novidade, nesse caso, é a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito.
O prazo para aderir ao programa termina no dia 31 de março, por meio do portal e-CAC da Receita Federal.
Quais os benefícios em pagar as minhas dívidas?
Ter as dívidas pagas e o nome limpo traz diversas vantagens. Abaixo, listo cinco delas:
Melhora a saúde financeira:
Pagar as dívidas significa que você está assumindo o controle de sua situação financeira. Ao fazer isso, você consegue evitar a cobrança de juros e multas, o que pode levar a uma situação ainda mais complicada.
Além disso, você pode começar a economizar e investir seu dinheiro em vez de usá-lo para pagar dívidas.
Redução do estresse e a ansiedade:
Dívidas e problemas financeiros podem causar muita ansiedade e estresse, afetando sua saúde mental e emocional. Quando você paga suas dívidas e tem o nome limpo, você pode se sentir mais aliviado e com uma sensação de controle sobre sua vida.
Melhora da sua reputação:
Ter o nome limpo é importante para seu crédito financeiro. Isso significa que você é visto como alguém confiável e responsável, o que pode ajudá-lo a conseguir empréstimos no futuro, obter as melhores taxas de juros e até mesmo ter mais chances de conseguir um emprego ou uma oportunidade de negócio.
Aumenta a capacidade de compra:
Quando você tem dívidas em aberto, sua capacidade de compra é reduzida. Isso ocorre porque muitas empresas consultam o histórico de crédito antes de aprovar uma compra ou um empréstimo.
Ao ter o nome limpo, você tem mais chances de obter aprovação para empréstimos e financiamentos, além de poder negociar melhores condições.
O Serasa Score é o principal modelo estatístico de análise de risco de crédito a partir de informações como consultas ao CPF, histórico de pagamento de crédito, dívidas e outras. Pagando as dívidas, seu score sobe, e sua chance de obter credito aumenta.
Mais tranquilidade para o futuro:
Quando você paga suas dívidas e tem o nome limpo, você pode se sentir mais preparado para o futuro. Isso inclui a capacidade de se preparar para emergências financeiras, como uma perda de emprego ou uma doença insuspeita. Além disso, você pode começar a pensar em planos de longo prazo, como aposentadoria, sem se preocupar com dívidas em aberto.