O consignado do Auxílio Brasil é um programa transferido para o atual Bolsa Família. Nos últimos dias, o empréstimo passou por algumas mudanças significativas. Depois de um tempo de interrupção na concessão do crédito, foram feitas as devidas avaliações. Então, o Governo Federal revisou algumas regras desta modalidade e, assim, autorizou as novas contratações.
Com isso, uma das mudanças principais do consignado do Auxílio Brasil, que você conferirá na matéria de hoje do Notícias Concursos, será sobre a redução na margem consignável. Isso quer dizer que o percentual deste benefício com o qual o contratante pode se comprometer é menor agora.
Lembrando que nessa forma de operação, desconta-se as parcelas diretamente do valor creditado do benefício.
Com as alterações feitas, o máximo de desconto que as instituições bancárias podem praticar equivale ao percentual de 5% do valor do Bolsa Família. Isso quer dizer que a quantia máxima é de R$ 20,00 de desconto por mês. Aliás, a título de conhecimento, a margem consignável anterior era de 40%, o que equivale a R$ 160,00.
O valor de referência que é usado para os cálculos da margem é R$ 400,00. Isso porque a diferença de R$ 200,00 que é pago no programa é somente um complemento, e não um valor oficial. Dessa forma, quem fizer a contratação do empréstimo a partir de agora não poderá ter mais do que R$ 20,00 por mês descontados do benefício até quitar todas as parcelas.
A portaria que o Governo Federal publicou promoveu também um corte na porcentagem dos juros do Auxílio Brasil. Os juros que antes eram de 3,5% por mês, passou para 2,5%. Ademais, quanto ao prazo para pagamento, também houve uma diminuição dos 24 meses para, no máximo, seis meses.
De acordo com Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome, as condições praticadas anteriormente eram uma verdadeira “perversidade”. Isso porque o programa do Bolsa Família infelizmente não pode ser considerado um salário, pois é somente um benefício que funciona em um momento de emergência. É uma espécie de proteção para o cidadão.
Todos os esforços do Governo Federal são para garantir que os indivíduos tenham uma renda um pouco maior. Isso pode acontecer sendo com um pequeno empreendimento ou com um emprego. Conforme opinião de Dias, as regras anteriores do empréstimo eram perversas, com um percentual de juros totalmente fora dos padrões.
As regras novas valem somente para as novas contratações. Os créditos contratados antes não terão as condições modificadas pela portaria.
A CEF (Caixa Econômica Federal) é a única das grandes instituições bancárias que oferecem a opção. Contudo, ela ainda não retornou com a oferta dos empréstimos consignados do Bolsa Família. Os serviços foram interrompidos em 12 de janeiro de 2023 para que fosse feita uma completa revisão dos critérios e parâmetros.
De acordo com a instituição, as regras novas do consignado do Auxílio Brasil que foram divulgadas pelo Governo Federal ainda estão na fase de análise. Elas serão incluídas dentro dos estudos que estão em andamento. A CEF ainda não determinou uma data para o retorno da modalidade.