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Início Direitos do Trabalhador

Escala 6×1 pode estar com os dias contados: Governo deve enviar projeto ainda em fevereiro

Projeto pode alterar a forma como a escala de trabalho é aplicada

Ana Julia Nery por Ana Julia Nery
4 de fevereiro de 2026, 14:11h
em Direitos do Trabalhador
Trabalhadores em uma linha de produção com equipamentos e ferramentas industriais

Debate sobre a escala 6x1 se intensifica e projeto oficial pode ser enviado em fevereiro./ Imagem: Agência Brasil

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Você sabia que a rotina de trabalho de milhões de brasileiros pode mudar radicalmente em breve? O modelo 6×1, em que o profissional trabalha seis dias e descansa apenas um, está no centro de discussões prioritárias em Brasília e pode acabar em breve.

Em movimentação acelerada, o governo busca criar uma nova regra para o descanso semanal ainda este mês, com tramitação rápida e impacto direto no cotidiano dos trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que está por vir promete causar reviravoltas no dia a dia dos trabalhadores. Para conferir todos os detalhes, continue lendo.

Motivações e argumentos apresentados

Segundo pronunciamento do presidente Lula na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, a proposta busca garantir que a pessoa que trabalha sob regime CLT tenha condições de descanso físico e mental adequadas, sem enfrentar redução salarial caso a escala 6×1 seja extinta. O presidente destacou a necessidade de equilíbrio entre rotina laboral e vida familiar.

“Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, disse ele.

Membros do governo também mencionaram que experiências internacionais já aboliram esse formato e, até no país, alguns setores adotaram outras formas de trabalho. Os debates atuais giram em torno de compatibilizar produtividade e bem-estar, sem comprometer os direitos previstos em lei.

Entenda o debate e o envio do projeto sobre o fim da escala 6×1

Trabalhadores em linha de produção, destacando a rotina laboral de profissionais em jornada 6x1.
Fim da escala 6×1 pode ocorrer em breve./ Imagem: Agência Brasil

O tema da escala 6×1 alcançou protagonismo após confirmação do envio de um projeto de lei (PL) com urgência constitucional ao Congresso Nacional, que deve acontecer ainda em fevereiro, logo após o Carnaval. Esse PL prevê o fim do trabalho em seis dias consecutivos seguido por um dia de descanso, prática regulamentada atualmente para diversos segmentos profissionais em todo o país.

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A urgência constitucional acelera o processo legislativo: a Câmara dos Deputados deve votar o texto em até 45 dias, caso contrário outras pautas ficam travadas. Esse mecanismo amplia a atenção sobre a proposta, mobilizando debates entre trabalhadores, sindicatos e entidades patronais. A mensagem foi reforçada pelo líder do partido do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), que reafirmou a prioridade do tema para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Situação legislativa da proposta

No fim de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto que encerra a escala 6×1, deixando-o pronto para votação no plenário da Casa. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados debatia o tema em comissão específica. Com a decisão do governo em protocolar um novo projeto com urgência, o calendário legislativo pode se acelerar, trazendo resultados em pouco tempo de tramitação.

Segundo Lindbergh Farias, iniciativas de parlamentares e comissões tramitam em ritmo mais lento, envolvendo múltiplas etapas. O envio por meio do governo central, com prioridade constitucional, busca responder à demanda social e acelerar eventuais mudanças no direito do trabalho brasileiro.

Referências históricas e internacionais

Durante o debate, Lindbergh relembrou avanços históricos no mundo do trabalho, como o fim da escravidão, criação do salário mínimo e décimo terceiro salário. Ele também argumentou sobre países onde o modelo 6×1 já não vigora, sem provocar as consequências negativas inicialmente previstas por setores contrários.

Próximos passos no Congresso Nacional

A expectativa é que o Poder Executivo envie o novo texto legislativo ao Congresso logo após o Carnaval, dentro de fevereiro de 2026, ativando a tramitação urgente. A proposta será debatida pelos deputados, com possibilidade de votação em até 45 dias. Depois, deve seguir para análise no Senado Federal.

Durante o processo, tanto parlamentares quanto entidades representativas podem apresentar sugestões, promover audiências públicas e negociar ajustes no texto, sempre respeitando os limites constitucionais já estabelecidos para a proteção do trabalho no Brasil.

O que permanece garantido ao trabalhador?

Até que haja aprovação e sanção do novo projeto, seguem valendo as atuais normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que asseguram pelo menos um dia de descanso remunerado a cada semana. A extinção do regime 6×1 não resultará na redução de salários. Mudanças relacionadas ao valor do salário, tempo de descanso ou carga horária seguirão critérios legais definidos após a tramitação normal dos projetos.

Para dúvidas específicas, a recomendação é consultar sempre os canais oficiais do Ministério do Trabalho e acompanhar atualizações diretamente pelo portal do Governo Federal.

A reconfiguração da escala de trabalho no Brasil segue em pauta, com decisões de grande importância para o presente e o futuro dos empregados do setor formal. Mudanças podem ocorrer ainda em 2026, dependendo da tramitação e dos debates no Congresso Nacional.

Quer ficar por dentro de todas as mudanças podem afetar os direitos do trabalhador? Confira mais notícias e atualizações no Notícias Concursos.

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Ana Julia Nery

Ana Julia Nery

Redatora Grupo Sena Online

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