A possibilidade de acabar com o consignado do Auxílio Brasil este ano está na mesa do presidente Lula. A equipe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deve começar a debater ainda nesta semana a ideia de encerrar este tipo de empréstimo. Contudo, alguns entraves podem atrapalhar o processo.
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de crédito criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que começou a funcionar em outubro do ano passado. O cidadão que faz parte do Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode solicitar o dinheiro a uma instituição financeira e depois pagar a dívida por meio de descontos mensais nas parcelas do programa.
Segundo informações mais recentes do antigo Ministério da Cidadania, um em cada seis usuários do Auxílio Brasil já solicitaram o consignado do programa e já começaram a ter descontos mensais em suas parcelas. É justamente este o ponto que mais preocupa os integrantes do novo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
De acordo com as regras do consignado, mesmo se um cidadão deixar de fazer parte do Auxílio Brasil ou mesmo se o consignado deixar de existir por algum motivo, a dívida permanece. Assim, se o novo governo decidir acabar com este crédito, o cidadão que já solicitou seguirá tendo que pagar a dívida com o dinheiro do próprio bolso, e não mais com os descontos.
Há ainda outro ponto. O novo governo já admitiu que deverá realizar um pente fino nas contas dos usuários que fazem parte do programa social. Isto significa que algumas pessoas podem passar por reduções nos recebimentos mensais ou até mesmo uma exclusão da conta, o que pressionaria ainda mais o consignado na renda do cidadão.
Internamente, aliados de Lula já admitem que será necessário mexer mais uma vez no novo desenho do Bolsa Família para não excluir ao menos uma parte das famílias que já solicitaram e receberam o consignado do Auxílio Brasil.
Há a avaliação de que retirar estas pessoas do sistema de pagamentos, apenas pioraria a situação das mesmas. A equipe de Lula não descarta a possibilidade de se encontrar com os representantes dos bancos que estão aptos ao oferecimento da linha para encontrar uma solução.
Vale lembrar que apenas 12 instituições financeiras estão homologadas para operar o consignado do Auxílio Brasil. Entre os grandes bancos, apenas a Caixa Econômica Federal optou por oferecer este crédito. Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander não aceitaram.
Aliados de Lula dizem que neste momento a indicação geral é aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Suprema Corte está analisando um pedido do PDT que pede que os ministros considerem a prática como algo inconstitucional.
Enquanto o STF não toma uma decisão (não há data para a votação), a regra dentro do novo governo é analisar outras possibilidades, como reduzir a taxa de juros apresentada. Atualmente, esta taxa máxima está na casa dos 3,5% ao mês.
Nas últimas semanas, vários dos principais aliados de Lula criticaram publicamente a liberação do consignado do Auxílio Brasil. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, chegou a considerar que a prática seria um “absurdo”.