Entenda o que vai mudar nas regras do Cadúnico em 2024
Com a confirmação do aumento do salário mínimo, cidadão precisa ficar atento ao novo sistema de regras do Cadúnico
Na última terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou o aumento no valor do salário mínimo no Brasil. Com a decisão, a partir do próximo mês de janeiro o valor do piso vai sair dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412, ou seja, uma elevação de R$ 92, ou de quase 7%.
O que nem todo mundo sabe é que este aumento não deverá impactar apenas os trabalhadores formais que estão em atividade, mas uma série de outros brasileiros. É o caso, por exemplo, dos cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade social e que pretendem entrar no Cadúnico para receber algum programa social.
O que vai mudar no Cadúnico
Com o aumento do salário, as novas regras de entrada no Cadastro Único também deverão ser alteradas. A partir de janeiro de 2024, os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que desejam entrar no Cadúnico precisarão seguir ao menos uma das seguintes regras:
- ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706);
- ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236);
- ter renda maior que três salários mínimos (R$ 4.236), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Aumento do salário mínimo
Na campanha presidencial do ano passado, o presidente Lula chegou a prometer em várias oportunidades um aumento real para o salário mínimo. Ele criticou a falta deste tipo de reajuste pelo governo anterior, e indicou que iria conceder a elevação real em todos os anos do seu governo.
Com a indicação oficial de que o salário mínimo vai subir quase 7% no próximo ano, é possível dizer que Lula cumpriu a sua promessa de conceder o aumento real do piso. Isso porque este patamar está acima da inflação programada para o ano de 2023.
Vale lembrar que neste ano o governo federal enviou ao congresso nacional o seu Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se de um documento que estabelece uma nova regra de elevação do piso, que deve considerar não apenas a inflação, mas também o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Quem ainda não entrou no Cadúnico, ainda terá chance de receber Bolsa Família em janeiro?
O governo federal deve retomar no próximo dia 18 de janeiro os pagamentos de mais uma rodada do Bolsa Família. Trata-se do maior programa de transferência de renda do país. Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome indicam que mais de 21 milhões de famílias estão aptas ao recebimento do benefício social.
Se você ainda não faz parte do Cadúnico do governo federal e pretende entrar no sistema apenas em janeiro, as chances de receber o Bolsa Família no próximo mês são baixas. Fazer parte do Cadastro Único é uma das exigências mais básicas do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.
Conforme informações oficiais, o Ministério do Desenvolvimento Social está concluindo o processamento da folha de pagamentos de janeiro na próxima semana. Assim, é pouco provável que uma inscrição realizada nesta semana, seja atualizada, e o governo selecione este perfil para entrar no Bolsa Família nos próximos dias.
Novas chances de entrada
A boa notícia para as pessoas que ainda não estão no Cadúnico, é que outras oportunidades surgirão. Deste modo, mesmo que o cidadão não seja selecionado para os recebimentos, ele terá outras possibilidades de entrada nos meses de fevereiro, março, abril e assim sucessivamente.
Para além do Bolsa Família, também é importante lembrar que uma inscrição no Cadúnico é porta de entrada para uma série de outros benefícios sociais, como é o caso da Tarifa Social de Energia Elétrica, e do Auxílio-gás, por exemplo.