Na manhã da última quarta-feira (20), o Governo Federal publicou uma portaria sobre os seus benefícios sociais no Diário Oficial da União (DOU). Especificamente sobre o programa vale-gás nacional, um trecho chamou atenção. O Planalto prevê a liberação de um adicional extraordinário para os usuários já a partir de agosto.
O que seria o adicional? Quem poderia receber? Qual seria o valor? Antes de responder as perguntas, é preciso entender que a regra geral do vale-gás nacional é pagar sempre ao menos a metade do preço médio nacional do botijão de gás. Assim, o Governo precisa repassar ao menos 50% do valor para a população.
Segundo a portaria desta quarta-feira (20), a regra em questão segue valendo normalmente. Contudo, para os meses de agosto, outubro e dezembro, eles planejam pagar também o adicional extraordinário que, segundo o texto, precisa ser de igual valor ao que o cidadão já recebe. Em resumo, ao invés de receber 50%, ele recebe 100%.
No final das contas, seguirá valendo a ideia de que o vale-gás nacional pagará para a população o valor completo do botijão de gás de 13kg. Note que as liberações consideram uma média nacional e não o preço específico da sua região. Dessa forma, é possível que o saldo total ainda não seja suficiente para pagar o botijão completo em alguns lugares.
Seguirá valendo a regra de que o dinheiro do vale-gás nacional não precisa necessariamente ser usado para comprar o botijão. Assim, se o cidadão preferir pegar o saldo e comprar outros itens, como comida ou pagar uma despesa, por exemplo, não há nenhum impedimento. O Governo Federal não estabelece nenhuma fiscalização neste sentido.
Como dito, os pagamentos do adicional extraordinário do vale-gás nacional acontecerão especificamente nos meses de agosto, outubro e dezembro. Afinal de contas, estamos falando de um programa de caráter bimestral.
Inicialmente, membros do Congresso Nacional sinalizaram que poderiam mudar a frequência dos pagamentos do programa social, o transformando em um benefício de caráter mensal. Até mesmo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma sinalização nesse sentido.
Entretanto, a ideia acabou não sendo concretizada de fato na chamada PEC dos Benefícios. O documento já foi promulgado pelo Congresso Nacional e não apresenta nenhuma indicação de mudança na frequência das liberações.
O Governo Federal iniciou os pagamentos do seu vale-gás nacional ainda no final de 2021. Na ocasião, apenas pouco mais de 10 mil pessoas que moravam em estados fortemente atingidos pelas chuvas puderam pegar o benefício.
O cenário começou a mudar desde janeiro deste ano, quando mais de 5 milhões de usuários foram inseridos de uma só vez. O número de beneficiários é notadamente menor do que o registrado no Auxílio Brasil, que atende cerca de 18 milhões de brasileiros.
Para ter direito ao vale-gás nacional é necessário ter um cadastro ativo no Cadúnico, ou ao menos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, é preciso ter uma renda per capita de até meio salário mínimo.