A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revise a decisão tomada em abril e adie a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, marcada para o mês de novembro.
De acordo com a DPU, a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, a preparação dos alunos para o exame está prejudicada. O órgão apresenta os seguintes argumentos:
- As condições de acesso à Internet são desiguais entre os estudantes, especialmente na zona rural;
- Alunos mais pobres não têm materiais didáticos em casa;
- Bibliotecas estão fechadas, por causa das medidas de isolamento social;
- Estudantes de escolas particulares têm programas de educação remota superiores aos de escolas públicas.
Ademais, o pedido da DPU tem o apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Além disso, é apoiado pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju).
Decisão de abril manteve calendário
Em abril, o desembargador federal Antonio Cedenho, do TRF-3, suspendeu a liminar que determinava a mudança das datas do Enem. De acordo com o desembargador, a alteração do cronograma atrasaria o ingresso de estudantes no ensino superior.
Ainta, ao derrubar a liminar, Cedenho afirmou que os prazos para solicitação de isenção da taxa de inscrição foram prorrogados, com a mudança de data haveria alteração na organização dos locais de prova, a divulgação das notas do Enem não sairia a tempo do início do ano letivo de 2021, e programas estudantis como o Fies, o Sisu e o Prouni, que usam a nota do Enem, seriam prejudicados.
Liminar que defende o adiamento do Enem é derrubada
Nesta última segunda-feira (18) a Defensoria Pública da União (DPU) teria entrado com uma liminar favorável ao adiamento do Enem, mas logo foi derrubada.
A revisão do pedido ficou por conta do Tribunal Regional da 3ª Região.Porém, nesta última segunda-feira (18), o mesmo foi contra argumentado pelo pedido da Advocacia Geral da União (AGU), por Antônio Cedenho – desembargador.
O órgão ainda tratou da do fato de que as datas para execução do exame estão inalteradas sem ao menos haver alteração e definição de um dia para retornar às atividades escolares.
Em contrapartida, Antônio Cedenho derrubou o recurso da Defensoria argumentando: “Os prazos para solicitação da taxa de isenção foram prorrogados e a mudança na data alteraria a organização dos locais de prova, além do que a divulgação das notas do Enem não sairia a tempo do início do ano letivo de 2021, bem como programas estudantis como o Fies, o Sisu e o Prouni, que usam a nota do Enem, seriam prejudicados”.
Inep admite que data do Enem 2020 não é imutável
Em comunicado feito à imprensa e divulgado na última segunda feira (18), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira diz que “diversos fatores ainda estão incertos”.
Em declaração, o órgão responsável pelo Enem afirmou ainda que, devido ao atual cenário recente voltado para a pandemia do coronavírus, não há como definir ainda se haverá Enem ou não, salientando ainda que o Exame Nacional de Ensino Médio de 2020 não é imutável!
O mesmo ainda afirmou estar buscando garantir a melhor forma de executar esta edição do exame, com o intuito de não só cumprir para com o seu dever constitucional, mas também para não prejudicar AINDA MAIS a sociedade brasileira, enfatiza.
Com isso, diante dessa admissão do Inep, entidades representadas por estudantes, colégios federais e universidades vêm uma esperança no “resquício” de flexibilidade por parte do Inep no que tange à mudança da data de execução.
Inscrições para Enem 2020 seguem abertas
As inscrições estão previstas para até o dia 22 de maio e o acesso deve ser feito por meio da Página do Participante. O Enem impresso ocorrerá nos dias 1 e 8 de novembro e o Enem digital nos dias 22 e 29 de novembro.
Este ano, estudantes que não pediram a isenção, mas que se encaixam dentro do perfil pré estabelecido para tal recurso, terão seu resultado automaticamente no ato da inscrição, mesmo que sem a solicitação formal, e os que não compareceram nos dias da edição do Enem 2019 também terão direito a isso, algo que até então não era possível por conta da ausência.
O estudante deverá informar seu CPF próprio (não pode ser de pai ou mãe), RG, data de nascimento, telefone para contato e um e-mail ativo (sua atividade em ativação é importante para casos de mudança de senha e para notificações). Além disso, o estudante que não quiser declarar o nome do pai ou mãe terá a opção de não fazê-lo.
