Decreto atualiza o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), de acordo com informações oficiais do divulgadas na data desta publicação, 14 de junho de 2022.
A medida busca consolidar e fortalecer institucionalmente a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), destaca o Ministério da Economia (ME). Foi editado o decreto que atualiza o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), destaca a informação oficial.
Conforme informações oficiais, a medida busca consolidar e fortalecer institucionalmente a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da revisão de suas competências e de alterações na sua estrutura organizacional e na distribuição de cargos e funções entre as suas diversas unidades organizacionais.
De acordo com o Ministério da Economia (ME), a efetivação da reestruturação ocorre com redução de impacto orçamentário e contempla o remanejamento e a transformação de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, nos termos da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Conforme informações oficiais do Governo Federal, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nasceu com a promessa de transformar a cultura e o modelo mental de cada agente público, com a missão de formar e desenvolver pessoas capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade.
Por mais de 35 anos, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) tem desempenhado um papel ímpar de inovar a cultura da administração pública e de acelerar a transformação no ensino, na gestão organizacional, e também digital, social ou econômica.
De acordo com a plataforma oficial do Governo Federal (Gov.br), inspirada na experiência de renomadas escolas de governo internacionais, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) não possui corpo docente permanente.
Para a oferta de ações de aprendizagem e serviços de inovação, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) não só conta com professores e facilitadores do seu próprio corpo funcional, mas também contrata os melhores profissionais do mercado, capazes de formar servidores comprometidos a solucionar os problemas públicos, atuais e de futuro, em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
Periodicamente, são realizados processos seletivos para servidores públicos federais, professores de instituições acadêmicas públicas e privadas, representantes do terceiro setor, destaca as informações oficiais.