O crédito consignado do Auxílio Brasil da Caixa foi alvo de polêmica desde o início, devido à vulnerabilidade do público-alvo e ao possível apelo eleitoral. Uma análise mais aprofundada revela que a proposta entregue à cúpula do banco já apontava para controvérsias. O documento estimava uma concessão de R$ 1,2 bilhão em um semestre, porém, durante os três meses em que o produto esteve disponível, a Caixa emprestou seis vezes mais através dessa modalidade.
Áreas técnicas do banco fizeram alertas sobre os riscos do crédito consignado do Auxílio Brasil, porém, não se posicionaram contra a proposta. O documento reconhece que os beneficiários do programa social, futuros clientes do novo produto, são financeiramente vulneráveis. Apesar disso, as áreas responsáveis não detalharam as bases para o cálculo da estimativa, que acabou ficando muito abaixo do volume efetivamente emprestado.
A Caixa superou a projeção de R$ 1,2 bilhão em apenas sete dias, concedendo mais de R$ 1,8 bilhão na primeira semana. A alta demanda levou ao atraso na liberação dos recursos em apenas dez dias. Até o cancelamento da oferta em janeiro, a Caixa havia concedido R$ 7,6 bilhões.
O crédito consignado do Auxílio Brasil foi lançado pela Caixa em outubro de 2022, durante a campanha eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro. A linha permitia que os beneficiários do Auxílio tomassem empréstimos com o desconto das parcelas diretamente no benefício. No entanto, a gestão da atual presidente, Rita Serrano, cancelou o produto após assumir o cargo.
Recentemente, um diretor da Caixa foi destituído após divulgar documentos relativos ao consignado com informações ocultas. A modalidade também está sendo investigada por órgãos de controle.
Embora todos os bancos pudessem oferecer o crédito consignado do Auxílio Brasil, a Caixa foi a única das grandes instituições que aderiu à linha. Os demais bancos consideraram os riscos muito altos. O Banco do Brasil, também controlado pela União, optou por não oferecer o produto.
Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o consignado para beneficiários de programas sociais. As áreas responsáveis pela estimativa de concessão de R$ 1,2 bilhão acreditavam que a linha não teria um impacto relevante nos índices de capital da Caixa. No entanto, após o período eleitoral, o banco precisou frear praticamente todas as outras linhas de crédito.
Pessoas próximas à gestão anterior afirmam que, apesar de o volume de concessões ter superado as estimativas, o banco não tem limite por produto e não houve impacto sobre os limites de capital globais supervisionados pelo Banco Central. A Caixa também enfatizou que a concessão de crédito é realizada de forma responsável.
A Caixa via o crédito consignado do Auxílio Brasil como uma oportunidade para reforçar o aplicativo Caixa Tem e para vender mais produtos e serviços aos beneficiários do Auxílio. A proposta incluía a oferta de Seguro Prestamista, concomitantemente à operação de crédito.
A proposta formulada pela vice-presidência de Negócios de Varejo e pela diretoria de Produtos de Varejo tinha como objetivo estender o modelo de concessão do consignado dos beneficiários do INSS ao público do Auxílio Brasil. O documento propunha soluções como simplificar a linguagem das cláusulas contratuais e estabelecer a obrigatoriedade de um questionário de educação financeira antes da contratação.
Um dos riscos apontados pela área técnica da Caixa era o superendividamento dos clientes. No entanto, a proposta relativizou esse risco, destacando que o crédito consignado é limitado pelo valor correspondente à capacidade de pagamento mensal do cliente. Apesar das adaptações, a taxa de juros do consignado do Auxílio era mais alta que a praticada para aposentados e pensionistas do INSS.
A atual gestão da Caixa suspendeu a oferta do consignado do Auxílio Brasil em janeiro e o retirou definitivamente do portfólio em março, após estudos técnicos. A instituição abriu uma apuração interna para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao produto e está colaborando com as investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
A Caixa ressaltou que a atual gestão tem reforçado a concessão de crédito responsável e que os resultados do primeiro semestre de 2023 atestam a solidez do banco e seu papel no desenvolvimento do país.
A proposta de concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil na Caixa estimou um valor muito abaixo do volume efetivamente emprestado. O produto gerou polêmica desde o início, levando em consideração a vulnerabilidade do público-alvo e o possível apelo eleitoral. Outros bancos optaram por não oferecer a linha devido aos riscos envolvidos. Apesar das controvérsias e do cancelamento do produto, a Caixa reafirma o compromisso com a concessão de crédito responsável.