O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) que aumenta a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A MP amplia o limite de 35% para 40%.
No texto está incluso os grupos dos servidores civis, militares e profissionais de iniciativa privada. A MP não passou por mudanças durante as votações, e continuou seguindo os critérios que o relator, o deputado Capitão Alberto Neto tinha estabelecido.
Dentre os 40%, cinco pontos percentuais serão destinados à quitação de dívidas adquiridas pelo uso de cartão de crédito ou com intuito de realizar um saque com o crédito do cartão.
A MP só será válida até o dia 31 de dezembro, após esse período a margem do empréstimo consignado desce novamente para 35%. Só existirá exceção, caso haja uma prorrogação aprovada ou se o beneficiário tiver parcelas estendida para 2022 por empréstimos feitos anteriormente, que somadas superam a porcentagem.
O empréstimo consignado também é disponibilizado para pessoas que não se enquadram em nenhum dos grupos citados. Ele pode ser solicitado na Caixa Econômica Federal usando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A vantagem dessa linha é que os juros costumam serem menores devido à segurança na quitação de dívida.
Vale lembrar que esse serviço só é válido para cidadãos com carteira assinada e com a empresa conveniada com a Caixa. Ademais, o valor do limite varia conforme a quantia em saldo na conta do fundo do trabalhador.
As quantias retidas são limitadas ao um cálculo de 10% do saldo disponível do FGTS e 100% da multa rescisória, quando for o caso de demissão sem justa causa (40% do valor pago de multa). O que confere que, se o trabalhador for desligado, o banco captura como garantia os 10% disponível na conta e os 40% de multa paga à pessoa em caso de demissão sem justa causa.