Empréstimo consignado do INSS: margem ampliada para 40% e novos públicos alvos

Devido ao atual cenário do país, em que a pandemia da Covid-19 persiste e a crise econômica só se agrava, o Governo Federal ampliou, mais uma vez, o empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 40%.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última quinta-feira, uma Medida Provisória (MP) que aumenta a oferta consignável para os aposentados e pensionistas do INSS. Vale ressaltar que novos grupos poderão solicitar o serviço.

Quem pode solicitar o empréstimo consignado do INSS

Além dos segurados do INSS, agora, os beneficiários de programas sociais como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil também poderão contratar o empréstimo consignado.

A expectativa é atender 52 milhões de pessoas, sendo 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 8 milhões de beneficiários do BPC e 17,8 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Cerca de R$ 77 bilhões devem ser aplicados nos empréstimos.

Margem de 40% do empréstimo consignado

O empréstimo consignado é aquele em que a dívida é debitada diretamente da folha de pagamento do benefício ou de salário do contratante. Isso significa que, quando o segurado ou trabalhador for receber os seus valores, a parcela do consignado já estará quitada.

Normalmente, a margem consignável do INSS é de 35%, sendo 30% destinado a contratação de empréstimo pessoal e 5% voltado a despesas com cartão de crédito consignado. No entanto, com a ampliação, o limite será de:

• 35% para a contratação de empréstimo pessoal;
• 5% para despesas com cartão de crédito consignado.

Ou seja, foram 5 pontos percentuais acrescentados pelo Governo Federal. Lembrando que com a Medida Provisória, novos grupos podem contratar o empréstimo consignado.

14º salário do INSS: pagamento ocorrerá este ano?

Com mais uma antecipação na conta, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia se questionam sobre a liberação do 14º salário este ano, lembrando que a proposta ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.

Em resumo, para que os segurados recebam o benefício extra este ano, é necessário que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e receba a sanção do presidente da república Jair Bolsonaro.

Desde a sua criação, em 2020, a medida não saiu sob a guarda dos deputados. Esse “atraso” caso não resolvido, não permitirá que o benefício seja liberado em 2022, sobretudo, considerando que o prazo para o pagamento da primeira parcela estava previsto para este mês de março.

Sendo assim, devido a toda tramitação ainda necessária, o 14º salário não poderá ser liberado neste mês. Contudo, nada impede que uma nova data seja definida a fim de novamente trazer a possibilidade de pagamento do benefício aos segurados do INSS.

No entanto, existe uma forte resistência por partes dos senadores, que não apoiam a aprovação do texto. Contudo, a situação ainda se complica ao lembrarmos que este ano é eleitoral, que por um determinado período trava todas as possibilidades de liberação de políticas sociais, inclusive as não previstas no Orçamento Anual da União.

Desta forma, é necessário que os aposentados e pensionistas não criem expectativas quanto ao recebimento do benefício em 2022, se contentado apenas com a antecipação do 13º salário.