O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acaba de publicar uma Instrução Normativa que traz uma ótima notícia para os segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Após uma decisão do STF, os bancos interessados podem voltar a oferecer a linha de crédito para a parcela da população que recebe mensalmente um salário mínimo através do programa.
A ideia de dar acesso ao crédito consignado para os beneficiários do BPC já foi manifestada durante o governo Bolsonaro, quando foi criada uma lei liberando o empréstimo para beneficiários do BPC e para o antigo Auxílio Brasil. Porém, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) ajuizou uma ação alegando que as medidas seriam irresponsáveis e poderiam aumentar o endividamento das famílias.
Com o julgamento favorável do STF, os beneficiários do BPC agora podem solicitar uma margem de empréstimo, com parcelas que serão debitadas diretamente na conta. Será possível utilizar o valor do benefício de forma mais flexível, seja para quitar dívidas, investir em projetos pessoais ou lidar com imprevistos financeiros.
Porém, como em todo crédito financeiro, existem prós e contras na contratação. É essencial estar ciente dos riscos e tomar precauções antes de utilizá-lo. Veja agora tudo o que você precisa saber antes de solicitar empréstimo consignado pelo BPC.
BPC: Qual é o seu objetivo?
Se você ou alguém de sua família já recebe o BPC, com certeza sabe que ele é um benefício assistencial provido pelo governo, no valor de um salário mínimo mensal, pago pelo INSS para as pessoas de baixa renda:
- com mais de 65 anos que não estejam aposentadas, ou;
- com algum tipo de deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Lembrando que, para que o beneficiário seja considerado de “baixa renda”, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 330.
A facilidade de obtenção do empréstimo consignado pode ser uma coisa tentadora, mas é fundamental analisar minuciosamente tudo o que está envolvido, como taxas de juros, prazos e valores das parcelas.
Além disso, é imprescindível considerar que o empréstimo consignado compromete uma parte do BPC mensalmente, o que pode afetar o orçamento e limitar a capacidade de pagamento de outras despesas. Veja agora os principais pontos em que deve prestar atenção ao contratar empréstimo consignado pelo BPC!
Empréstimo consignado BPC: o que está envolvido?
Ao tomar empréstimo pelo BPC, é importante levar em consideração os seguintes itens:
Necessidade do empréstimo:
Pergunte-se: é realmente necessário contrair um empréstimo? Existem alternativas mais viáveis para suprir essa necessidade financeira?
Valor do empréstimo:
Calcule exatamente o valor que precisa, para evitar pegar um empréstimo maior e pagar juros desnecessários.
Segundo a Instrução Normativa, cada beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica com o empréstimo. Hoje, o BPC é pago em R$ 1.320, então o valor máximo da parcela pode chegar a R$ 462.
O crédito será dividido assim:
- 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado, e;
- 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício.
Taxas de juros:
A taxa de juros, em princípio, seguirá a aplicada para aposentados e pensionistas do INSS, hoje em 1,91%.
No entanto, o Ministério da Previdência e o INSS orientam os beneficiários do BPC a buscarem taxas mais baixas antes de contratar esse tipo de empréstimo. No site do Banco Central é possível consultar os juros de todas as instituições financeiras, buscando a opção mais vantajosa e com menor custo.
Lembre-se que o valor pago do benefício receberá o desconto da parcela do empréstimo. Esta facilidade permite aos bancos ofertar uma taxa de juros menor, por oferecer menos riscos.
Não é necessário que o empréstimo consignado do BPC seja feito no mesmo banco que você já é cliente. Você pode escolher aquele que lhe ofertar juros menores!
Prazo de pagamento:
Analise se o prazo de pagamento disponibilizado pelo banco se encaixa na sua capacidade de pagamento mensal, e evite comprometer excessivamente a renda.
O prazo para quitação do empréstimo consignado do BPC é de até 84 meses.
Planejamento financeiro:
Realize um planejamento financeiro antes de contrair o empréstimo, considerando a sua realidade atual, para garantir que o empréstimo seja utilizado de forma responsável e que não comprometa a estabilidade familiar.
Como solicitar empréstimo do BPC?
Para solicitar o empréstimo BPC os beneficiários precisam buscar uma instituição financeira que atue com esse público e fazer a solicitação do crédito.
Após entrar em contato com a instituição e analisar as condições de contratação, você vai informar seus dados. Caso seja aprovada sua solicitação, o seu empréstimo será encaminhado para averbação no INSS.
Se tudo correr da forma correta, o valor da parcela do empréstimo consignado será descontado diretamente do valor do benefício do BPC.
E se eu fizer o empréstimo e perder o beneficio?
Uma preocupação válida entre os usuários do BPC é a possibilidade de perder o direito ao BPC após fazer o empréstimo. Como foi falado, existem critérios a serem cumpridos para que a pessoa receba este benefício assistencial. Caso não os cumpra, ele poderá ser cancelado.
Uma informação que pode tranquilizar os beneficiários é a instrução contida na Portaria Conjunta MC/MPT/INSS nº 14, de 7 de outubro de 2021. Ali consta o procedimento de uma nova modalidade de bloqueio, que permite a atuação mais diligente do INSS nos casos em que há suspeita de fraude ou irregularidade na concessão do BPC.
O bloqueio cautelar impede a movimentação do valor do benefício nessas situações. Se tiver o BPC bloqueado, o beneficiário tem até 30 dias para fazer sua defesa. O INSS, também, tem até 30 dias para analisar a defesa do beneficiário.
Dessa forma, o beneficio não é cortado imediatamente, tendo o beneficiário a chance de recorrer e justificar seu recebimento.
