A medida provisória (MP) que estende a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil foi aprovada pelo Senado Federal. Sendo assim, agora os cadastrados no programa podem autorizar o Governo a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos.
O texto estipula um limite de até 40% do valor recebido por meio do Auxílio Brasil. Dessa forma, os beneficiários estão limitados a utilizar somente uma parte dos seus ganhos para o empréstimo consignado.
Por se tratar de uma medida provisória (MP), o texto que libera o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil está em vigor desde que foi editado pelo Executivo, em março. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A princípio, a votação da liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil não estava prevista para a última sessão, na quinta-feira (07). Contudo, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da matéria, pediu que o tema fosse pauta. No parecer, Alcolumbre sustenta que “há uma iminente necessidade” de facilitar o crédito às famílias brasileiras.
A fala do relator vai na direção da argumentação da MP, na qual o governo aponta que o acesso ao crédito é menor entre as famílias mais pobres, ao passo em que há uma queda no nível da renda e a elevação da inflação.
“Ou seja, grande parte da população mais pobre pode estar tendo que recorrer a fontes informais de crédito, que tanto podem ser ‘baratas’ (caso, por exemplo, de empréstimos entre familiares) quanto muito caras e arriscadas (caso de agiotas)”, afirmaram os ministérios da Economia, do Trabalho e da Cidadania.
O Governo estima que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil represente uma injeção de R$ 77 bilhões na economia brasileira.
O empréstimo consignado é aquele em que as parcelas mensais são descontadas automaticamente da folha de pagamento do salário ou do benefício do contratante. Já o cartão de crédito consignado funciona como uma ferramenta comum no momento da compra, mas a dívida é descontada assim como no crédito, direto na folha de pagamento.
De acordo com o relator da proposta na Câmara, deputado Bilac Pinto, os juros das categorias do consignado são os menores.
“Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.
Nas últimas semanas, centenas de usuários se reuniram para realizar uma campanha nas redes sociais. Usuários do Auxílio Brasil usaram a caixa de comentários dos perfis oficiais do Ministério da Cidadania para clamar pela liberação do consignado.
Os cidadãos usaram hashtags e pediram para que o Governo desse uma explicação para o atraso nas liberações do crédito. Na ocasião, o perfil oficial do Ministério da Cidadania garantiu que o crédito estava em construção.
Embora exista apelo popular pela liberação do consignado, membros da oposição no Congresso afirmam que a ideia do Governo Federal poderia ser perigosa. Os parlamentares alegam que a contratação do crédito poderia contribuir para um maior endividamento dos brasileiros.
A semana que se inicia promete ser de agenda cheia para os parlamentares no Congresso Nacional. Além da pauta do consignado, os parlamentares também discutirão o texto da PEC que altera pontos de benefícios sociais do Governo Federal.
Entre as propostas, existe a possibilidade de aumento no valor do Auxílio Brasil de R$ 400 mínimos para R$ 600 mínimos. O texto já foi oficialmente aprovado pelo Senado, e nesta semana será debatido pelos deputados da Câmara Federal.