O empréstimo consignado Auxílio Brasil é uma forma de crédito onde o pagamento das parcelas é descontado sobre o valor do benefício. Ou seja, não há a necessidade de sacar o dinheiro ou de transferir o valor da prestação. O valor é descontado diretamente na conta de quem recebe o auxílio.
Em outubro de 2022 foi divulgada uma lista com 12 instituições financeiras credenciadas e autorizadas pelo Ministério da Cidadania a disponibilizar o empréstimo consignado Auxílio Brasil. Dessa forma, pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza terão acesso ao crédito.
O valor do empréstimo consignado deve comprometer no máximo 40% do valor que os beneficiários recebem do Auxílio Brasil. Ou seja, dos R$400 recebidos, as parcelas descontadas devem ser de no máximo de R$160. O crédito deve ser pago em até 24 parcelas. As taxas de juros não podem ultrapassar os 3,5% ao mês.
Para solicitar o empréstimo a pessoa deve receber o benefício há 90 dias, e ter comparecido à convocação do Ministério da Cidadania para revisar e atualizar suas informações cadastrais. Além disso, o benefício não deve possuir uma data de término de recebimento.
A princípio, pode acontecer da pessoa solicitar o empréstimo consignado e ter seu pedido negado. Caso for, deve-se observar se ela está dentro das regras estabelecidas para o crédito pelo Ministério da Cidadania. Vale ressaltar que houve nos primeiros dias do programa uma alta demanda pela Caixa Econômica Federal.
A instituição financeira afirmou que houve uma lentidão no processamento nos primeiros dias devido ao grande número de solicitação de empréstimos. Desse modo, quem está dentro das regras e não conseguiu realizar a operação deverá refazer a solicitação com o Ministério da Cidadania.
Todavia, os beneficiários que não estão de acordo com as regras estabelecidas pelo Governo Federal, podem pedir o empréstimo consignado ao regularizar seu CPF, revisar o Auxílio Brasil se ele estiver prestes a acabar, atualizar o cadastro no CadÚnico, esperar o recebimento de três parcelas do benefício, entre outros.
Estima-se que 200 mil pessoas que esperavam a análise de seu contrato precisem fazer uma nova solicitação para garantir seu empréstimo consignado. Aliás, é possível refazer o pedido através do aplicativo Caixa Tem, em casas lotéricas ou mesmo nas agências das instituições financeiras.
O número do CPF pode estar irregular devido a alguma pendência relativa à entrega do imposto de renda ou mesmo na Justiça Eleitoral. Ademais, pode acontecer também de haver algum tipo de fraude ou ainda ter dados incompletos ou incorretos. Pode-se ir ao site da Receita Federal para ver se está tudo em ordem.
Se a situação estiver irregular, é possível normalizar os dados do CPF de maneira gratuita pela internet, através de um formulário eletrônico. Dessa maneira, caso tenha problemas, pode-se buscar por atendimento via e-mail ou ainda de forma presencial em uma agência da Receita Federal.
As famílias que recebem o Auxílio Brasil e precisam regularizar seu cadastro, devem atualizar sua situação rapidamente. O Governo pode convocar o cidadão por meio de cartas, telefonemas, ou mensagens em extratos bancários. Pode-se utilizar o aplicativo para celulares CadÚnico e acompanhar a sua situação.
Para ter direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário deve ter recebido as três primeiras parcelas relativas ao programa. Caso ainda não tenha, para ter acesso ao dinheiro é preciso esperar para solicitar o crédito. Dessa maneira, após passar o tempo estabelecido, poderá pedir o valor em uma instituição financeira.
Analogamente, é necessário que se tenha uma conta bancária cadastrada para receber o depósito do Auxílio Brasil. Deve-se observar que o pagamento do crédito consignado deverá cair nesta conta. O Ministério da Cidadania afirma que a pessoa que não recebe o benefício em conta deverá regularizar os dados no Cadùnico para poder abrir uma nova.
As famílias em regra de emancipação não têm direito ao empréstimo consignado. São pessoas que ultrapassaram a renda limite para participar do programa. Em conclusão, o Auxílio Brasil é destinado a famílias em vulnerabilidade social. Ou seja, tem direito quem está em situação de pobreza, ou extrema pobreza.