O Pix pode ser indicado pelo Microempreendedor Individual (MEI) e por empresários do Simples Nacional como um meio de recebimento para a restituição, de acordo com informações oficiais da Receita Federal.
O aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” é um sistema que permite ao contribuinte solicitar a restituição de pagamentos recolhidos indevidamente ou a maior, de acordo com informações oficiais.
Segundo a recente divulgação, a aplicação intitulada “Pedido Eletrônico de Restituição” do Simples Nacional e do Simei, foi atualizada e, portanto, é possível indicar o Pix como uma maneira de recebimento.
A Receita Federal informa que essa atualização ocorreu no dia 1º de abril de 2023. Portanto, é possível solicitar a restituição via Pix, além das contas poupança, corrente ou pagamento.
O anúncio também destaca que é possível solicitar cancelamentos referentes a pedidos que não foram pagos. No entanto, a anulação dos pedidos de restituição que não foram executados, precisa ser feito na unidade de atendimento do Fisco.
A tecnologia utilizada também foi atualizada, tornando-se responsiva. Segundo destaca a Receita Federal, o pedido de restituição deve ser feito de forma eletrônica e oferece ao contribuinte muitos serviços.
Através do pedido eletrônico de restituição, é possível realizar a restituição de créditos apurados no sistema Simples Nacional e Simei, considerando tributos federais. Ademais também é possível consultar o status de pedidos de restituições.
Por fim, cancelar pedidos e alterar dados bancários para o recebimento do crédito referente a restituição também é uma possibilidade.
O acesso ao pedido eletrônico de restituição pode ser feito por alguns canais, como o portal do Simples Nacional e o e-CAC.
Para quem utilizar o acesso Simples Nacional, será necessário buscar por “Simples Nacional”, selecionar a opção “restituição e compensação” e “Pedido Eletrônico de Restituição”.
Já para o optante do Simei, o caminho deve ser “Simei Serviços”, por conseguinte, deve selecionar “Restituição”, para que enfim possa optar pelo “Pedido Eletrônico de Restituição”.
Além disso, é possível realizar o acesso por meio do e-CAC, como mencionado, utilizando as credenciais da conta Gov.br e do certificado digital.
Certamente, essa opção é uma atualização importante dentro da dinâmica do mercado financeiro e do fluxo de recebimento e pagamento das empresas.
Contudo, vale ressaltar a necessidade de buscar a orientação de um contador para os devidos trâmites.