Empreenda fácil
A prefeitura de São Paulo visa apoiar o empreendedor, e por isso se aliou a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) para tornar o empreendedorismo mais fácil.
Esse programa integra todos os procedimentos para abertura de sua empresa, procedimentos municipais, federais e estaduais, facilitando o fluxo que você precisa para abrir sua empresa.
O próprio sistema faz as devidas análises:
Viabilidade em duas etapas: Prévia e definitiva
Essa é a primeira etapa para regularizar uma empresa existente, ou abrir uma nova. É possível efetuar uma consulta prévia no sistema, para saber se a sua atividade pode ser desenvolvida. Depois, basta acessar o sistema VRE REDESIM para uma análise definitiva.
DBE (Documento Básico de Entrada) – Solicitação
Após essa análise e aprovação da Prefeitura, é necessário acessar o Coletor Nacional. Este acesso é da Receita Federal do Brasil, e através de um formulário preenchido você terá o DBE (Documento Básico de Entrada). Esse documento permitirá qualquer ato perante o CNPJ.
Registrando o DBE nos órgãos oficiais
Dando certo na etapa anterior, precisa registrar o DBE nos órgãos competentes: Jucesp, Cartório ou OAB. Dependendo das regras de cada órgão, outros documentos podem se solicitados, mas não se preocupe, pode enviar via certificado digital, e continuar o processo online.
CCM
Após realizar os devidos cadastros, poderá desbloquear o CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários), isso possibilita o registro da sua empresa na esfera municipal.
Licenciamento
A etapa final de todo esse processo é o Licenciamento de sua empresa.
Ele é fundamental para a sua empresa por algumas razões:
Através dele é emitido o ALF (Auto de Licença e Funcionamento) – Municipal.
Também precisará do CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) – Orgãos Estaduais que autorizam as atividades da empresa.
Se a sua empresa apresentar baixo risco, a autorização é feita de forma online, sem nenhum comparecimento presencial. O grau de risco é possível nas verificações iniciações que o sistema Integrador Estadual Paulista permite, conforme falamos no início do artigo.
http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/ – Para saber mais detalhes sobre esse programa de incentivo ao empreendedorismo.