O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o intuito de vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação.
Com essa decisão, o ganho real previsto na lei atual não ocorreria mais, de acordo com publicação da Folha de S.Paulo na última segunda-feira (19/10).
Nesse sentido, a Lei do Piso sofreria alteração na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a lei, sancionada em 2008, o reajuste anual ocorre segundo a variação do valor por aluno do Fundeb. Isso resulta em aumentos acima da inflação, a saber. Entretanto, pressiona as contas de estados e municípios.
Desse modo, o governo justifica que, para que não ocorra essa pressão, quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Vale lembrar que o último aumento do piso salarial dos professores consistiu em 12,84%,. Com esse reajuste, o valor chegou a R$ 2.886,24.
Parlamentares se opõem contra proposta do governo
Deputados utilizaram as redes sociais para repudiarem a proposta do governo. Jandira Feghali (PCdoB/RJ), por exemplo, trouxe à tona os desafios enfrentados pelos professores durante a pandemia.
“Já não basta todos os desafios da pandemia para esses profissionais, agora vão ter sua renda mais achatada!”.
A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) também resolveu opinar. “Não vamos aceitar mais esse golpe contra a educação brasileira”.
Nota do ministério da Economia
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o governo “considerou prudente” a proposta do governo. De acordo com o órgão, a medida permite maior sustentabilidade fiscal. Além disso, entre as principais demandas está a alteração na Lei do Piso.
A pasta disse ainda que haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam os recursos ou não”.
O Ministério informou que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021.
A saber, em 2012, professores da educação básica ganhavam o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior.
Em 2019 o percentual chegou a 78%, mas o próprio Ministério da Educação, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.