O projeto Auxílio Criança Cidadã pode entrar em vigor plenamente nos próximos meses caso seja aprovado por meio de Medida Provisória.
Visando distribuir vouchers para creches particulares, o programa faz parte do Auxílio Brasil, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele tem como objetivo substituir o Bolsa Família.
O Auxílio Criança Cidadã, componente desse projeto maior, entrará no lugar de outro, o Brasil Carinhoso.
Conheça quem terá direito a essa programa!
O que é e quem tem direito ao Auxílio Criança Cidadã
O programa Auxílio Criança Cidadã consiste no pagamento de vouchers diretamente para creches credenciadas pelo governo ou então por instituições privadas.
Esses vouchers vão ‘segurar’ vagas para alunos de zero a quatro anos que não teriam condições de pagar por uma escola de educação infantil ou que não conseguiram vagas em creches públicas.
O valor oferecido pelo Auxílio Criança Cidadã é liberado às creches credenciadas até que a criança complete 4 anos de vida. Vale dizer que é obrigatório que a família da criança participante seja contemplada pelo programa Auxílio Brasil.
Requisitos para participar do programa
Os beneficiados pelo Auxílio Criança Cidadã devem ser famílias que se enquadrem na situação de extrema pobreza ou em situação de pobreza, que tenham renda mensal de até R$ 89 por pessoa.
Todas as famílias contempladas precisam estar cadastradas e receber o Auxílio Brasil.
Ainda serão divulgadas outras regras pelo Ministério da Cidadania quando a MP for autorizada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Quando começa a valer?
A Medida Provisória entregue pelo presidente Jair Bolsonaro já está em vigor. Porém, falta ser feita uma análise tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a proposta deve começar a valer em novembro – mês que poderão ser feitos os cadastros para conseguir os vouchers. Mas é preciso esperar notícia oficial do governo ainda.
Valor pago pelo Auxílio Criança Cidadã
O governo federal ainda não divulgou qual será a quantia liberada para as creches brasileiras credenciadas ao novo programa. Além disso, não se sabe a receita total do projeto.
Tudo indica que essa informação seja divulgada até o mês de novembro, mês previsto para que o programa Auxílio Criança Cidadã entre em vigor totalmente.
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