Educação: Justiça suspende lei que autoriza prefeito a criar cargos sem concurso; veja a polêmica

Os cargos comissionados previstos para a educação pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, podem não sair do papel. Uma decisão do Tribunal de Justiça suspendeu a lei aprovada pela Câmara Municipal que autorizava as novas disposições.

Os cargos seriam destinados a atuação na Secretaria Municipal de Educação. Contudo, os profissionais não precisariam ser formados na área e isso gerou a maior polêmica. Além disso, os contemplados receberiam remuneração de até R$ 13 mil.

A ação de inconstitucionalidade foi movida pelo Diretório Municipal do PSOL. E de acordo com as informações oficiais da Justiça de SP, ainda cabe recurso da decisão.

Segundo o desembargador do processo, os cargos comissionados não teriam qualquer justificativa de serem oferecidos sem a mediação de um concurso público.

Na decisão, consta o seguinte parecer:

“Os cargos aparentam ser meramente burocráticos, técnicos e operacionais e não de efetivos assessoramento, direção ou chefia. Não se vislumbra a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado, novamente em tese, como exigido pelo Tema 1010 do STF”.

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Entenda a polêmica dos cargos comissionados

A Câmara dos Vereadores recebeu do prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) um projeto de lei que propõe a criação do “Quadro de Gestão da Educação”.

O projeto conta com 15 profissionais comissionados ligados à Secretaria Municipal de Educação. Vale destacar que no texto não tem obrigatoriedade de formação ou experiência na área para os candidatos.

As remunerações para os cargos serão de R$ 10.444,87 e R$ 13.056,09 por mês. Para se ter uma ideia, quando comparamos com o salário inicial de um professor da rede pública está entre R$ 1,5 mil a R$ 2 mil, de acordo com números da Prefeitura de 2018.

Quando foi aprovado o PL, o vereador Celso Giannazi, do PSOL, que conseguiu mover a ação citada anteriormente, colocou que não existia motivos para criar os cargos comissionados.

Naquela data, o político solicitou que a Prefeitura de São Paulo nomeasse profissionais concursados.

Desse modo, os novos cargos criados pelo prefeito teriam um salário superior ao dos novos professores cinco vezes mais. 

E então, o que achou da notícia?

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