O Tribunal de Justiça vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ RS 2019) ainda este ano. O Conselho da Magistratura do órgão aprovou a abertura de concurso público para Oficial de Justiça PJ-H, com 24 vagas. Anteriormente, o órgão já havia autorizado concurso para Oficial de Justiça classe ‘O’. Ambos os cargos têm requisito de ensino médio. A atuação será no Rio Grande do Sul.
O cargo de Oficial classe ‘O’ atua no 2º Grau de Jurisdição, enquanto o Oficial PJ-H atua no 1º Grau. Além disso, serão abertas vagas para Assistente Social PJ-J (04 vagas), cujo requisito é de nível superior.
O certame terá prazo de validade de dois anos, renovável por igual período. A relatora do expediente no COMAG foi a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar. A magistrada explicou que o término da validade dos concursos ocorreu em 17 de dezembro de 2018, o que impossibilita a chamada de novos servidores para provimento dos cargos vagos e dos que vagarem em razão de exonerações e de aposentadorias.
“O trabalho desempenhado por Oficiais de Justiça e Assistentes Sociais Judiciários é imprescindível à prestação jurisdicional e não será abrangido pela esperada diminuição de necessidade de pessoal com a implantação do eproc, porque suas tarefas não são passíveis de automatização. Assim, mostra-se conveniente a autorização do COMAG para dar início às providências necessárias à formatação para posterior abertura de novo concurso para os cargos de Oficial de Justiça e Assistente Social”, afirmou a Corregedora-Geral.
Participaram da sessão o Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro e os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3º Vice-Presidente), Ícaro Carvalho de Bem Osório e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro.
O Concurso – Oficial de Justiça – Classe O
O salário básico do Oficial de Justiça Classe ‘O’ pode chegar a até R$9.305,55. A remuneração é composta por:
Vencimento Bruto: R$5.639,73;
Gratificação: R$845,96;
Auxílio condução: R$845,96;
Risco de Vida: R$1.973,91.
O cargo tem missão de cumprir mandados judiciais; preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento; quando for o caso, buscar na Secretaria e nos gabinetes os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas; atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes à sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de chegada dos interessados; auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado; auxiliar o Secretário da Câmara, quando solicitado; cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento.
A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal de 40 horas semanais; em regime especial, porém, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente, inclusive plantões.
O Concurso Assistente e Oficial PJ-H
O cargo de Oficial de Justiça PJ-H tem requisito de Ensino Médio ou equivalente. O Oficial de Justiça PJ-H deverá realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir; lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais; cumprir as determinações dos Juízes; apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos; cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento; recolher ao ofício em que tramita o feito as importâncias recebidas quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, efetuá-lo; entre outras.
O salário básico do Oficial de Justiça Classe PJ-H pode chegar a até R$7.304,45. A remuneração é composta por:
Vencimento Bruto: R$4.712,55;
Gratificação: não informado
Auxílio condução: R$942,51
Risco de Vida: R$1.649,39
Já o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J tem exigência de diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro legal para o exercício profissional no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Além disso será necessário possuir experiência mínima comprovada de 12 (doze) meses de atuação como Assistente Social ou de estágio de graduação em área da infância, da família ou afins, sendo admitida a soma de períodos temporais, desde que não concomitantes.
O Assistente Social Judiciário PJ-J deverá elaborar laudos sociais para subsidiar decisões judiciais; prestar orientação e/ou acompanhamento a crianças, adolescentes, idosos e famílias envolvidos em ações judiciais; articular recursos sociais que contribuam para solucionar ou minimizar as situações-problema da infância e da juventude, de idosos, de incapazes, de apenados ou de entidades familiares em litígio ou com um contexto de violência intrafamiliar, realizando os encaminhamentos necessários; prestar assessoria, por determinação judicial, a instituições que abriguem crianças e adolescentes ou idosos; acompanhar visitas de pais separados aos filhos, em casos de litígio grave, quando necessário para subsidiar o trabalho técnico-profissional na elaboração de laudo social; planejar, executar e avaliar pesquisas e programas relacionados à prática profissional do Assistente Social Judiciário; entre outras.
O salário básico do Assistente Social Judiciário PJ-J pode chegar a até R$9.676,90. A remuneração é composta por:
Vencimento Bruto: R$6.912,07
Gratificação: R$2.764,83
Auxílio condução: não informado
Risco de Vida: não informado
Último Concurso TJ RS para o cargo de Oficial classe ‘O’
O último concurso para oficial de nível médio foi divulgado em 2009 sob organização da Fundação Conesul de Desenvolvimento. O vencimento da época era de R$4.706,10.
O concurso contou com uma única etapa, constituída de uma Prova Objetiva, com questões de múltipla escolha, subdividida em 3 (três) partes: 36 (trinta e seis) questões de Língua Portuguesa, valendo 54 (cinquenta e quatro) pontos; 24 (vinte e quatro) questões de Conhecimentos Específicos, valendo 36 (trinta e seis) pontos e 10 (dez) questões de Tópicos de Legislação, valendo 10 (dez) pontos.
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve o valor de 100 (cem) pontos e foi constituída de 70 (setenta) questões com 5 (cinco) alternativas de resposta, das quais apenas 1 (uma) será correta, envolvendo todo o programa. Foi exigido para aprovação o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de pontos por parte, conforme o quadro abaixo. Os candidatos que não obtiverem este percentual estarão automaticamente eliminados do concurso.
LÍNGUA PORTUGUESA: As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29/09/2008. Ortografia – Sistema oficial. Morfologia – Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, seu emprego e seus valores semânticos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Sintaxe – Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Uso de nexos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação e outros recursos específicos da língua escrita. Leitura e Interpretação de Texto – Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos de coesão. Compreensão global do texto. Significação contextual de palavras e expressões. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: As questões de Conhecimentos Específicos versarão sobre o seguinte programa: Testes objetivos sobre atos, diligências e procedimentos referentes às atribuições do cargo, constantes do programa proposto para as questões de Tópicos de Legislação, tais como: citações, notificações, intimações, penhora, depósito, sequestro, arresto, busca e apreensão de pessoas ou de coisas; atos processuais – forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.
TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO: As questões de Tópicos de Legislação versarão sobre o seguinte programa: MATÉRIA CONSTITUCIONAL – Constituição Federal Dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais: arts. 5o a 10 Da administração pública: arts. 37, § 6o , e 39 a 41 Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126 – Constituição Estadual Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45 Do Poder Judiciário: arts. 91 a 103.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei nº 5.256/66 e alterações) Dos deveres, das responsabilidades e limitações: arts. 743 a 751 Do direito de petição: arts. 793 e 794 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar no 10.098/94 e alterações) Das vantagens, concessões e licenças: arts. 85 a 157 Do direito de petição: arts. 167 a 176 Dos deveres e das proibições: arts. 177 e 178 – Código de Organização Judiciária do Estado Noções gerais de organização judiciária: arts. 99 a 101, 118, 119, 155, 156 e 170 a 184 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Das Disposições Iniciais: arts. 1º e 2º Do Tribunal de Justiça e seu Funcionamento: arts. 3º e 4º Da Composição e Competência (arts. 5º a 45): – Do Tribunal Pleno: arts. 5º e 6º – Do Órgão Especial: arts. 7º e 8º Da Seção Cível (arts. 9º a 19): – Das Turmas: arts. 10 a 13 – Dos Grupos Cíveis: arts. 14 a 16 – Das Câmaras Cíveis Separadas: arts. 17 a 19 Da Seção Criminal (arts. 20 a 24): – Dos Grupos Criminais: arts. 21 e 22 – Das Câmaras Criminais Separadas: arts. 23 e 24 Das Câmaras Especiais: arts. 25 a 29 Do Plantão Jurisdicional: arts. 36 a 40 Da Presidência do Tribunal: art. 42 Das 1ª e 2ª Vice-Presidências do Tribunal: arts. 43 a 45 Do Funcionamento do Tribunal (arts. 149 a 193): – Das Sessões: arts. 149 a 163 – Das Audiências: arts. 164 a 168 – Do Relator: arts. 169 a 171 – Do Revisor: arts. 172 e 173 Do Julgamento (arts. 174 a 193): – Da Pauta: arts. 174 a 176 – Da Ordem dos Trabalhos: arts. 177 a 193 – Consolidação Normativa Judicial Da ação disciplinar: arts. 53 a 100 Do estágio probatório: arts. 103 e 104 Dos impedimentos e incompatibilidades: arts. 115 e 116 Das atribuições do oficial de justiça e do oficial de proteção da infância e da juventude: arts. 244 a 246b Das audiências: arts. 380, 381 e 388 Das citações, notificações e intimações cíveis e criminais e outras diligências: arts. 582 a 597, 599, 600, 667 a 669, 708 a 715 Da penhora: arts. 601 a 617 Dos mandados em processos cautelares: arts. 618 a 621 Da busca e apreensão: arts. 740 a 743.
MATÉRIA CÍVEL E PROCESSUAL: Código Civil Brasileiro Das pessoas naturais: arts. 1o a 5o Das pessoas jurídicas: arts. 40 a 45 Do domicílio: arts. 70 a 78 Dos bens: arts. 79 a 84 Dos atos lícitos e ilícitos: arts. 185 a 188 Da tutela e curatela: arts. 1.728 e 1.767 – Código de Processo Civil Do serventuário e do oficial de justiça: arts. 140, 143 e 144 Dos atos processuais: arts. 154 a 157 e 172 a 176 Dos prazos processuais: arts. 177 a 192 Das citações e intimações: arts. 200, 201 e 213 a 242 Das nulidades: arts. 243 a 250 Da audiência: arts. 444 e 445 Da ordem dos processos no Tribunal: arts. 547 a 565 Do processo de execução: arts. 649 e 652 a 685 Dos processos e procedimentos cautelares: arts. 796, 802, 813, 822, 839 a 843 e 867 – Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): arts. 2º, 98 a 107, 131 e 132, 141 a 144 – Lei no 8.245/91 (Lei do Inquilinato): arts. 58, 63 e 65.
MATÉRIA CRIMINAL E PROCESSUAL: – Código Penal Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração: arts. 312 a 314, 316, 317, 319, 320, 322, 323, 325 e 327 – Código de Processo Penal Das citações e intimações: arts. 351 a 362 e 370 Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações nos Tribunais de Apelação: arts. 609 a 631.
Último Concurso TJ RS para os cargos de Assistente e Oficial PJ-H
O último concurso para o cargo de Oficial ‘PJ-H’ e assistente foi divulgado em 2014, com 116 vagas para nível médio e 17 para nível superior. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com valor de 80 pontos. Foram 80 questões.
Para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J, a Prova Escrita Objetiva foi subdividida em 4 (quatro) partes, com 80 (oitenta) questões no total, distribuídas conforme o número de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue:
Parte 1: 30 (trinta) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 30 pontos;
Parte 2: 30 (trinta) questões objetivas de Conhecimentos Específicos, valendo 30 pontos;
Parte 3: 15 (quinze) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 15 pontos;
Parte 4: 05 (cinco) questões objetivas de Microinformática, valendo 05 pontos.
Para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H, a Prova Escrita Objetiva foi subdividida em três (3) partes, com 80 (oitenta) questões no total, distribuídas conforme o número de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e todas com caráter eliminatório e classificatório, como segue:
Parte 1: 30 (trinta) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 30 pontos;
Parte 2: 40 (quarenta) questões objetivas de Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação, valendo 40 pontos;
Parte 3: 10 (dez) questões objetivas de Microinformática, valendo 10 pontos.
Sobre o Tribunal do Rio Grande do Sul
Em 23 de janeiro de 1998, Portaria assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, criou o Projeto Memória. O início das atividades ocorreu em 6 de julho do mesmo ano, já na Presidência do Desembargador Cacildo de Andrade Xavier. Mais tarde, pela Portaria nº 35/2000-P, de 11 de outubro de 2000, o Projeto converteu-se em Centro de Memória do Judiciário Gaúcho. E somente mediante a Portaria nº 01/2002, assinada pelo então Presidente, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, em 09 de janeiro de 2002, o Centro transformou-se em Memorial do Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Em 29 de janeiro do mesmo ano, foram inauguradas as novas instalações no andar térreo do Palácio da Justiça.
Informações do concurso autorizado
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca organizadora: em definição
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 28 + CR
- Remuneração: até R$9.676,90
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Link do último edital para Oficial ‘O’
- Link do último edital para Oficial PJ-H e Assistente