O presidente eleito Jair Bolsonaro disse, após reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que pretende extinguir o Ministério do Trabalho e fundi-lo a outra pasta. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse. O ministério, que completa 88 anos no próximo dia 26, vive um grave déficit servidores, o que levou o órgão solicitar a abertura de 2.873 vagas ao Planejamento.
Atualmente o Ministério do Trabalho possui, conforme dados do Portal da Transparência, 6.351 cargos permanentes. A pasta tem políticas para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, modernização do trabalho, fiscalização, segurança e salários dos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho divulgou uma nota informando sobre a importância de ser mantido como uma pasta autônoma. “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela nação brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.
Atualmente a pasta tem 2.303 auditores-fiscais do trabalho, em uma carreira que tem 3.644 cargos previstos no órgão. Ou seja, somente o cargo de Auditor-Fiscal possui um déficit de 1.341 servidores. Até o momento, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou apenas que o órgão será incorporado por outro ministério. O anúncio não revelou como será esta incorporação e se serão ou não divididas as atribuições do Trabalho, por mais de uma pasta.
Ministério do Planejamento analisa 2.873 vagas
O Ministério do Trabalho informou que encaminhou, no final do primeiro semestre deste ano, o pedido para preenchimento de 2.873 vagas. As oportunidades foram pleiteadas em 13 cargos. A preocupação é devido ao alto déficit de servidores, em especial ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Há anos sem concurso – o último edital foi divulgado em 2013 –, a carreira está com o menor efetivo dos últimos 20 anos. De 2015 até este ano foram 1.014 servidores que deixaram o órgão por aposentadorias.
O ministro buscou dados para entender a atual situação de pessoal do Ministério do Trabalho, bem como conversou sobre o pedido de vagas protocolado no Ministério do Planejamento. Tudo isso para, posteriormente, ter condições de cobrar um novo edital do governo. O ministro também conversou sobre o trabalho escravo, regimento interno do MTb e progressão dos auditores.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), “a Auditoria-Fiscal do Trabalho enfrenta muitos desafios, como falta de infraestrutura de trabalho, orçamento insuficiente, uma reforma trabalhista francamente inconstitucional com graves impactos sobre a atividade dos Auditores-Fiscais e, talvez um dos maiores, o baixo efetivo de servidores. Estão na ativa atualmente pouco mais de 2,3 mil Auditores-Fiscais, de uma carreira de 3.644 cargos, para dar conta das demandas geradas por uma população economicamente ocupada de mais de 91 milhões de pessoas”.
A insuficiência do quadro atual de Auditores também prejudica o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo governo brasileiro em temas pertinentes ao mundo do trabalho. “A falta de concursos e os severos contingenciamentos orçamentários aplicados às verbas do MTb representam um flagrante descumprimento de convenções internacionais ratificadas pelo país, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT”, aponta o presidente do Sinait, Carlos Silva.
Reunião no dia 04 de julho tratou do concurso público
No dia 04 de julho, a primeira reunião com o novo secretário de Inspeção do Trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, foi realizada. O presidente do Sinait, Carlos Silva, e diretores da entidade aproveitaram o momento para apresentar as principais e mais urgentes pautas da categoria. Pediram seu empenho junto ao Ministério do Planejamento e da própria pasta, o Ministério do Trabalho.
Os pleitos considerados mais urgentes foram apresentados ao Secretário – a regulamentação do Bônus de Eficiência, a realização de concurso público com vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e a retirada de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que vedam reajustes para servidores públicos em 2019 e a realização de concursos públicos.
Carlos Silva expôs toda a situação explicando que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade é esperada há dois anos e todos os esforços possíveis estão sendo empreendidos para que ela se efetive. O presidente informou sobre reunião, na mesma tarde, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que afirmou que não serão pautadas iniciativas de Projeto Legislativo que visem sustar o Decreto de regulamentação do Bônus, caso seja apresentado pelo governo. Maia disse que não criará dificuldades para essa regulamentação pelo governo. “O Sinait continua fazendo a articulação junto às autoridades competentes pela regulamentação”, disse.
Outro ponto destacado pelo presidente do Sinait a Secchin refere-se ao relatório da LDO de 2019, que traz em seu texto dispositivo que veda reajustes para servidores públicos e a realização de concursos públicos. O relatório permite a reposição de vagas somente para as áreas de defesa nacional, saúde, educação e segurança pública, alterando as regras em vigor para a autorização de concursos.
Concurso foi solicitado para 13 cargos
A solicitação já foi protocolada e já conta com algumas movimentações internas em diversos setores do governo. As oportunidades foram solicitadas para os cargos de Administrador (93), Arquivista (32), Bibliotecário (02), Contador (58), Engenheiro (05), Estatístico (05), Sociólogo (04), Psicólogo (26), Técnico em Assuntos Educacionais (10), Técnico em Comunicação Social (10) e Economista (12), com salários de até R$ 5.494,09; Agente Administrativo (1.307), com salários de até R$3.881,97; e Auditor Fiscal do Trabalho (1.309), com salários de até R$ 16.201,64.
O Concurso MTE 2018 – Agente Administrativo
O cargo tem as seguintes atribuições: realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte administrativo às unidades organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação nas áreas finalísticas, de gestão de pessoas, de material, de patrimônio, de orçamento e de finanças, compreendendo tarefas de natureza repetitivas ou não, como: operar os sistemas corporativos e governamentais; atender ao público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou 2 presencialmente; elaborar, documentos e correspondências oficiais; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar e conferir cálculos diversos; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; manter e controlar o arquivo de sua unidade; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do plano de trabalho institucional da sua unidade de atuação; entre outras.
O último certame para Agente Administrativo aconteceu em 2014, quando foi coordenado pelo Cebraspe/Cespe. Os inscritos foram avaliados por questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo, Atualidades, Ética no Serviço Público, Noções de Administração Financeira e Orçamentária) e Conhecimentos Específicos (Legislação Específica, Noções de Gestão de Pessoas na Organização, Noções de Administração de Recursos Materiais, Noções de Arquivologia, Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios.
- Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio
- Número de vagas: 1.307
- Remuneração: R$3.881,97
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: SOLICITADO
- Saiba mais sobre o concurso.
O Concurso MTE 2018 – Auditor Fiscal
De acordo com o Ministério do Trabalho, o órgão conta com 2.350 auditores fiscais, quantitativo considerado insuficiente pelo Ministério. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o déficit atual é de 1.300 servidores, o que representa 30% do quadro ideal, de 3.644 profissionais.
O Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, reconheceu, durante reunião realizada no no primeiro trimestre deste ano, a necessidade de realização de novo concurso público para o Ministério. Ele ainda frisou que o Planejamento analisa o pedido de concurso do MTE com todos os cuidados necessários. O Presidente do Sindicato da categoria (SINAIT), Carlos Silva, que esteve presente na reunião, disse que a organização sindical saiu do encontro com expectativa de boas notícias, apesar do secretário não ter dado garantias de realização de novo concurso público.
O Ministério do Planejamento informou ainda que está avaliando como distribuirá o orçamento para os concursos federais. Já se sabe, conforme declaração do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que a pasta vai autorizar a realização de novos certames. A estimativa do governo é que a realização de novos concursos gere impacto de R$ 600 milhões em gastos. Segundo Dyogo Oliveira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que, em “casos excepcionais”, sejam contratados servidores “até o limite das vacâncias”.
O concurso de Auditor Fiscal do Trabalho do MTE 2018 é considerado de extrema necessidade, o que gera cobrança por parte do Sindicato do órgão. “O país tem mais de 86 milhões de trabalhadores e apenas 2.500 auditores-fiscais para fiscalizar a aplicação da legislação trabalhista, verificação do registro na Carteira de Trabalho, pagamento de salários, descanso dos empregados, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e prevenção de acidentes de trabalho, além de combater ao trabalho escravo e infantil, entre várias outras atribuições”.
A Comissão Nacional a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aprovou uma moção recomendando a realização imediata de concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. O respaldo da Comissão é importante, já que a Conatrae é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, antes ligada à Presidência da República, mas que agora faz parte da estrutura do Ministério da Justiça.
De acordo com a diretora do Sindicato, Rosângela Rassy, “é fundamental que se aumente o número de auditores-fiscais do trabalho, além de proteger os empregados, também atuamos na arrecadação que traz crescimento econômico para o país”, frisou. O Ministério do Planejamento chegou a sinalizar anteriormente que liberaria o concurso do Ministério do Trabalho com 847 vagas de maneira escalonada entre 2015 e 2017. Mas, devido aos cortes orçamentários, isso não se realizou e o Planejamento não voltou a dar um novo prazo. Por isso, os sindicatos da categoria também vêm cobrando frequentemente a seleção.
O cargo de Auditor conta com salário de R$ 16.201,64, já com o auxílio-alimentação no valor de R$ 458. O último concurso foi realizado em 2013, quando contou com 100 vagas para Auditor. O Cebraspe coordenou o certame.
O Auditor Fiscal terá missão de realizar o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, entre outras atribuições.
O último concurso de Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho (Concurso MTE) aconteceu em 2013, quando contou com 100 vagas. Na época, o salário era de R$ 14.280.
Os inscritos no certame foram avaliados por provas objetivas, discursivas e sindicância da vida pregressa. As avaliações contaram com 220 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos. A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações das folhas de respostas, foi igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não houvesse marcação ou haja marcação dupla (C e E).
Sobre o MTE
O Ministério do Trabalho, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
- I – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
- II – política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;
- III – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
- IV – política salarial;
- V – formação e desenvolvimento profissional;
- VI – segurança e saúde no trabalho;
- VII – política de imigração; e
- VIII – cooperativismo e associativismo urbanos.
Informações
- Concurso: Ministério do Trabalho
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 2.873 solicitadas
- Remuneração: Até R$16,2mil
- Inscrições:a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: SOLICITADO
