Um novo edital de concurso público para o cargo de Agente Penitenciário (Concurso Agente Penitenciário 2019) foi autorizado para Santa Catarina.
Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27 de maio, a portaria que designa os servidores que vão compor a comissão organizadora do concurso.
O grupo de trabalho será composto por Paulo Roberto de Oliveira (presidente); Gisleine Aver; Denise da Silva; Dayanne Chistine Sestren; Artur Eduardo Knabben; Almery Alcides Vieira; Valdemiro da Rocha; e Marcelo dos Santos Ribas.
A confirmação de abertura do concurso veio no dia 20 de maio através do governador do Estado, Carlos Moisés. Segundo ele, o certame, previsto para ser publicado nos próximos dias, será divulgado para o preenchimento de 600 vagas.
A autorização do concurso foi divulgada após uma audiência com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça (TJSC) e está alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade.
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“Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional”, afirmou o governador.
De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a realização do concurso público é um anseio bastante antigo da pasta. “Essa medida vai proporcionar a abertura de novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destacou o o secretário.
O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, avaliou o anúncio de forma positiva. “O governo tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica em mais pessoas encarceradas. Esse chamamento é muito oportuno porque vai permitir a abertura de vagas e colocação dessas pessoas no sistema prisional”, diz o presidente.
Após a publicação do edital do concurso, o Governo do Estado irá estabelecer o cronograma com a previsão do início das atividades dos novos agentes. “A contratação dos agentes permitirá a abertura de unidades já construídas e a ampliação de equipes de plantão, reforçando o sistema prisional no Estado,” afirmou o governo.
O Concurso Agente Penitenciário SC 2019
O cargo de Agente Penitenciário-SC requer conclusão de Curso de Superior com diploma registrado no MEC ou Instituição autorizada por Lei. O profissional deverá:
- 1 – zelar pela disciplina geral e segurança dos presos condenados e provisórios dentro das unidades prisionais;
- 2 – zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;
- 3 – realizar vigilância externa e interna nas unidades prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos;
- 4 – levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de indisciplina dos presos;
- 5 – seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;
- 6 – ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos;
- 7 – executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Último edital foi divulgado em 2013
O último de Agente Penitenciário-SC foi divulgado em 2013, quando contou com 300 vagas, sendo 270 para os homens e 30 para mulheres. As vagas foram distribuídas para Grande Florianópolis (97), Região Sul (46), Vale do Itajaí (47), Norte Catarinense (78), Planalto Serrano – Meio Oeste (22) e Região Oeste (10).
O concurso contou com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova de capacidade física, de caráter eliminatório; prova de aptidão psicológica vocacionada, de caráter eliminatório; exame toxicológico, de caráter eliminatório; e Investigação social para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório. A prova objetiva foi aplicada nas cidades de Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.
O exame foi composto de 70 (setenta) questões objetivas, sendo 40 (quarenta) questões de conhecimentos específicos e 30 (trinta) questões de conhecimentos gerais, com 05 (cinco) alternativas de resposta (“a”, “b”, “c”, “d”, “e”), e dessas alternativas somente 01 (uma) teve de ser assinalada como correta.
Foram cobradas questões envolvendo conhecimentos nas matérias de Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (10), Direitos Humanos (10), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (06), Direito Penal (08), Direito Processual Penal (06) e Legislação Estadual (10).
Informações do concurso
- Concurso: Agente Penitenciário-SC
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 600
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: AUTORIZADO
- Link do último edital