Excelentes oportunidades devem ser abertas no segundo semestre para quem deseja ingressar na carreira de Agente Penitenciário.
Um novo edital de concurso público para o cargo de Agente Penitenciário (Concurso Agente Penitenciário 2019) foi autorizado para Santa Catarina com 600 vagas.
Além disso, há um concurso público para agentes autorizado em Goiás com oferta de 500 vagas. O certame já está em fase avançada. Prova disso é que a banca organizadora já assinou o contrato para organizar o certame.
Saiba tudo sobre os dois concursos:
Concurso de Agente Penitenciário em SC
Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27 de maio, a portaria que designa os servidores que vão compor a comissão organizadora do concurso.
O grupo de trabalho será composto por Paulo Roberto de Oliveira (presidente); Gisleine Aver; Denise da Silva; Dayanne Chistine Sestren; Artur Eduardo Knabben; Almery Alcides Vieira; Valdemiro da Rocha; e Marcelo dos Santos Ribas.
A confirmação de abertura do concurso veio no dia 20 de maio através do governador do Estado, Carlos Moisés. Segundo ele, o certame, previsto para ser publicado nos próximos dias, será divulgado para o preenchimento de 600 vagas.
A autorização do concurso foi divulgada após uma audiência com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça (TJSC) e está alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade.
“Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional”, afirmou o governador.
De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a realização do concurso público é um anseio bastante antigo da pasta. “Essa medida vai proporcionar a abertura de novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destacou o o secretário.
O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, avaliou o anúncio de forma positiva. “O governo tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica em mais pessoas encarceradas. Esse chamamento é muito oportuno porque vai permitir a abertura de vagas e colocação dessas pessoas no sistema prisional”, diz o presidente.
Após a publicação do edital do concurso, o Governo do Estado irá estabelecer o cronograma com a previsão do início das atividades dos novos agentes. “A contratação dos agentes permitirá a abertura de unidades já construídas e a ampliação de equipes de plantão, reforçando o sistema prisional no Estado,” afirmou o governo.
O cargo de Agente Penitenciário-SC requer conclusão de Curso de Superior com diploma registrado no MEC ou Instituição autorizada por Lei. O profissional deverá:
1 – zelar pela disciplina geral e segurança dos presos condenados e provisórios dentro das unidades prisionais;
2 – zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;
3 – realizar vigilância externa e interna nas unidades prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos;
4 – levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de indisciplina dos presos;
5 – seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;
6 – ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos;
7 – executar outras atividades compatíveis com o cargo.
O último de Agente Penitenciário-SC foi divulgado em 2013, quando contou com 300 vagas, sendo 270 para os homens e 30 para mulheres. As vagas foram distribuídas para Grande Florianópolis (97), Região Sul (46), Vale do Itajaí (47), Norte Catarinense (78), Planalto Serrano – Meio Oeste (22) e Região Oeste (10).
O concurso contou com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova de capacidade física, de caráter eliminatório; prova de aptidão psicológica vocacionada, de caráter eliminatório; exame toxicológico, de caráter eliminatório; e Investigação social para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório. A prova objetiva foi aplicada nas cidades de Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.
O exame foi composto de 70 (setenta) questões objetivas, sendo 40 (quarenta) questões de conhecimentos específicos e 30 (trinta) questões de conhecimentos gerais, com 05 (cinco) alternativas de resposta (“a”, “b”, “c”, “d”, “e”), e dessas alternativas somente 01 (uma) teve de ser assinalada como correta.
Foram cobradas questões envolvendo conhecimentos nas matérias de Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (10), Direitos Humanos (10), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (06), Direito Penal (08), Direito Processual Penal (06) e Legislação Estadual (10).
Concurso de Agente Penitenciário em GO
Foi divulgado no Diário Oficial, o extrato de contrato que confirmou o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) como organizador do próximo edital do concurso público de Agente Penitenciário do Estado de Goiás (Concurso Agente Penitenciário GO 2019).
Em abril, a Secretaria de Estado da Administração do Estado de Goiás (SEAD-GO) informou que o governo suspendeu a realização de concursos no Estado, mas que o edital para o concurso de agente prisional não seria suspenso. No entanto, na última quarta-feira, 29 de maio, a pasta enviou uma nota ao site Folha Dirigida.
No texto, a Secretaria não confirmou a manutenção do concurso. “O Governo de Goiás enfrenta problemas de ordem fiscal. Portanto, a realização de concursos públicos está temporariamente suspensa até que o estado possa ter um melhor diagnóstico da realidade atual, incluindo a análise do quantitativo de pessoal. Qualquer possibilidade de abertura de novos editais será anunciada”, disse a secretaria.
Com a assinatura de contrato entre as partes, a Secretaria de Gestão e Planejamento (SEGPLAN) previa que o edital fosse publicado ainda no primeiro trimestre deste ano, o que acabou não acontecendo.
Foi divulgada no Diário Oficial do Estado do dia 03 de maio a portaria que instituiu a comissão especial que trabalhará na organização do concurso (veja abaixo). O grupo de trabalho é composto por nove membros.
A comissão será composta por Liliane Morais Batista de Sá – Presidente (Superintendente da Escola de Governo), Joseleno Borges Sales – Vice-Presidente (Agente de Segurança Prisional), João Francisco Alves – Coordenador Técnico (Gerente de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo), Ronnie Peterson Alves – Membro Representante da Polícia Militar (Agente de Segurança Prisional), Lorena Franco Pratti – Membro Representante da Polícia Militar (Agente de Segurança Prisional), Weruska de Godoy Costa Silva – Membro Representante da Segplan (Servidora da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo), Degmar Mendes Rocha de Souza – Membro Representante da Segplan (Servidora da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo), Daniel Soares Porto – Membro Representante da Segplan (Servidor da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo) e Cezar Tadeu Sousa Veiga – Membro Representante da Segplan (Servidor da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo).
A presidente da comissão do concurso deverá coordenar as atividades realizadas pelos membros desta CEC; Prestar as informações necessárias ao Secretário de Gestão e Planejamento; aprovar e assinar os documentos emitidos por esta CEC e de sua responsabilidade; acompanhar e avaliar a aplicação das provas, in loco; aprovar o Termo de Referência; aprovar e autorizar a divulgação dos Editais intermediários do certame; fazer visita técnica à empresa contratada para a execução do certame; Participar de todas as decisões inerentes à execução do concurso; e acompanhar e avaliar a execução de todas as etapas do certame.
Já o vice-presidente deverá auxiliar o Presidente da Comissão instituída em todas as atividades inerentes ao certame; prestar as informações necessárias para que todas as exigências legais para a contratação sejam respeitadas; aprovar o Termo de Referência; contribuir com todas as atividades inerentes às responsabilidades desta comissão; participar de todas as decisões da comissão; acompanhar e avaliar a aplicação das provas, in loco; e acompanhar e orientar juridicamente a CEC.
São exemplos de atribuições dos membros, contribuir com o planejamento e a execução das atividades inerentes a esta Comissão; auxiliar na organização e arquivamento de todos os documentos relativos ao concurso; elaborar e alimentar planilhas com os dados estatísticos do certame; fornecer informações aos cidadãos; participar da elaboração dos editais; acompanhar todas as matérias divulgadas na imprensa local; acompanhar e avaliar a aplicação das provas in loco.
O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com a participação do desembargador Gilberto Marques Filho, presidente da corte estadual, e do prefeito de Aparecida de Goiânia, onde fica o Complexo Prisional palco de três rebeliões no início do ano. No primeiro motim, nove presos morreram e 14 ficaram feridos.
Antes do início formal da reunião de trabalho, a ministra, o presidente da corte estadual e o governador conversaram por cerca de 40 minutos a portas fechadas, no gabinete da presidência do TJ/GO. Perillo reclamou da presença de presos federais nas penitenciárias do estado, entre outros assuntos.
De acordo com Marconi, o novo concurso Agente Penitenciário/GO será realizado. “Também comunicamos à presidente que eu autorizei esta semana ao diretor-geral do sistema prisional a abertura de concurso para mil novos agentes penitenciários”, afirmou. Ainda não foi definido os prazos para realização do certame. A expectativa é que em breve mais detalhes sejam repassados pela Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan).
Para concorrer ao cargo de Agente Penitenciário o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
O Agente deverá receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; revistar presos e instalações; prestar assistência aos presos e internados, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário; verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata; acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internos no interior da unidade e adjacências; realizar escolta de presos em deslocamentos locais e interestaduais, bem como custodiá-los em unidades de saúde, órgãos judiciais, órgãos públicos e privados, sejam municipais, estaduais ou federais; observar o comportamento dos presos ou internos em suas atividades individuais e coletivas; entre outras tarefas.
A remuneração paga ao Agente no último concurso foi de R$ 2.847,23, mas logo depois o valor foi reajustado para R$1.500, por determinação da Assembleia Legislativa.
A expectativa é que o concurso conte com duas etapas, conforme disposto a seguir.
Primeira Etapa:
a) 1ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª (segunda fase) – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) 3ª (terceira fase) – avaliação médica (para todos os candidatos); avaliação da equipe multiprofissional (exclusivo aos candidatos com deficiência) de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório;
d) 4ª (quarta fase) – prova de aptidão física, de caráter eliminatório;
e) 5ª (quinta fase) – avaliação psicológica, de caráter eliminatório e avaliação de vida pregressa, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS).
Segunda Etapa:
a) curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado pela organizadora e supervisionado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS).
O concurso deverá ter provas sendo aplicadas nas cidades de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Goiânia, Itaberaí, Luziânia, Palmeiras, Rio Verde e Uruaçu. As demais fases serão realizadas na cidade de Goiânia/GO.